Relativamente às próximas eleições – as "provinciais" – todos os argumentos do Executivo tem ido no sentido de que o tempo é muito apertado para se cumprir rigorosamente com tudo quanto falta fazer para o seu calendário seguir o seu curso normal de forma tranquila e eficiente. Estando essas eleições para as assembleias provinciais marcadas para 16 de Janeiro de 2007 – daqui a quatro meses e meio – agora o governo está a querer substituir o director geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (DG-STAE), o que agrava sobremaneira o aperto a que o Executivo sempre se vinha referindo.
Com esta surpresa começou o jogo de palavras.. A fricção está a decorrer desde sexta-feira quando o STAE lançou o concurso público de avaliação curricular para o provimento do cargo de director-geral. Quer isso dizer que António Carrasco pode vir a ser substituído no posto e uma grande confusão eleitoral surgir pondo em risco a estabilidade do país, já agora grandemente afectada pela onda de criminalidade interpretada como fruto de desavenças entre altas patentes da polícia com eventuais conexões a alas desavindas do partido no poder e de que é também presidente o chefe de Estado Armando Emílio Guebuza..
A questão do concurso para provimento do lugar de DG do STAE é um problema que vem se arrastando desde o longínquo ano de 2003. Nessa altura já o maior partido da oposição – Renamo – começara a exigir o cumprimento do plasmado na lei 20/2002, de 10 de Outubro, que preconizava o apuramento do director-geral do STAE através do concurso público de avaliação curricular. O partido Frelimo sempre optou por fazer vista grossa à lei e manter António Carrasco e a sua equipe no STAE, em funções.
Todos os anos consecutivos de violação clara da lei, a pouco menos de cinco meses para a realização das primeiras eleições das Assembleias Provinciais que até agora tem vindo a ser preparadas sob responsabilidade de Carrasco, é finalmente lançado o concurso público para a sua substituição. Mais um problema sério visto já por observadores como um sinal de que o processo de democratização do país em curso desde 1994 poderá conhecer um sério revés.
Esta foi indubitavelmente a gota de água que acaba de fazer transbordar o copo. O partido liderado por Afonso Dhlakama não está satisfeito e mais não fez: convocou uma conferência de imprensa para manifestar a sua apreensão.
O que diz a Renamo
De acordo com Fernando Mazanga, porta-voz da Renamo o seu partido foi sempre a única parte que manifestou interesse pelo cumprimento da lei enquanto o Governo esteve sempre contra o que a Lei obriga a fazer. E nessa atitude sempre foi mantendo António Carrasco como DG STAE. Sempre alegou que este tinha uma elevada experiência na condução de processos eleitorais embora a lei tenha passado com a aprovação da maioria absoluta parlamentar detida pelo partido Frelimo, o partido que neste momento forma o governo.
"A Renamo sempre ponderou os argumentos apresentados e fez vista grossa à exigência da lei", disse Mazanga. "Estávamos nas vésperas das eleições autárquicas em 2003, por isso condescendemos com a promessa de que findo o processo seria promovido o concurso público para se encontrarem os novos timoneiros do STAE aos vários níveis". "Esta era a forma mais viável para não perturbar a planificação feita pela Direcção do STAE" porque, explica ainda o porta-voz da Renamo, "a retirada de Carrasco teria implicações em todo o quadro do STAE, quer Central, quer Provincial e Distrital".
Cenário actual
Para o porta-voz da «perdiz», Fernando Mazanga, "neste momento o que está em causa não é a figura de António Carrasco, entanto que braço da Frelimo, mas o problema central é a corrida contra o relógio". "Ao se substituir o director-geral do STAE, o cenário pode baralhar as contas e o processo", acrescenta Mazanga. "Estamos pelo cumprimento da Lei 8/2007, de 26 de Fevereiro, mas o seu cumprimento deverá acontecer depois do escrutínio das eleições Provinciais", defendeu Mazanga frisando que "estamos a escassos meses para a realização das eleições".
Mazanga, visivelmente apreensivo pelo facto de o concurso ter sido lançado numa altura em que já estão em curso as actividades relativas às eleições provinciais de 16 de Janeiro de 2008, disse ainda tratar-se daquilo que ele considera de "novela Carrasco/Frelimo". E acrescenta: "são questões internas do partido Frelimo, que estão a ser transportadas para CNE/STAE", Depois dessas afirmações Mazanga faz um apelo extensivo a toda máquina dirigente da Frelimo: "Se há divergências entre as alas da Frelimo isso não deve de modo algum afectar os órgãos eleitorais".
Entretanto, Mazanga disse saber das motivações do lançamento deste concurso agora. "Isto mostra que o Governo da Frelimo está empenhado na desorganização das eleições das Assembleias Provinciais", afirma. E frisa de seguida que foi este mesmo Governo que negligenciou a inclusão no Orçamento Geral do Estado, o Orçamento para as Eleições das Assembleias Provinciais, que a equipe liderada por António Carrasco submetera atempadamente.
Reacção da Frelimo
No mesmo dia em que a Renamo veio a público repudiar o concurso lançado na passada sexta-feira pelo STAE, o liderado por Armando Guebuza congratulou-se de viva voz com o referido concurso lançado para o provimento da vaga de DG do STAE.
O secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda do partido Frelimo, Edson Macuácua, não obstante o tempo escasso que o futuro director-geral do STAE terá para perceber e organizar toda máquina administrativa para as eleições que se avizinham disse ser esta a altura certa para o efeito, na medida em que "adiando-se o mesmo só seria feito em 2010, depois das eleições gerais de 2009, na lógica de não se interferir no ciclo eleitoral". Deste modo frisou, a posição da Frelimo "é firme e inequívoca". "A lei deve ser respeitada, e, por isso, deve-se realizar o concurso público para a nomeação do Director Geral do STAE", sublinhou Macuácua para quem o tempo não é problema.
Edson Macuácua aproveitou ainda para lançar alguns ataques à Renamo. Segundo ele este partido tem uma posição paradoxal e contraditória. Explica-se: "A mesma Renamo sempre se multiplicou em críticas contra a pessoa do actual director-geral do STAE e sempre se opôs à sua manutenção". Agora, interpreta as declarações de Mazanga e afirma: "Trata-se de manobra de diversão".
Questionado pelos jornalistas presentes na conferência de imprensa em que o propagandista da Frelimo foi orador, Edson Macuacua não soube responder porque razão a Lei 20/2002, de 10 de Outubro, não foi cumprida em 2003, aquando das segundas eleições autárquicas. A violação da mesma lei voltou a verificar-se em 2004, nas eleições gerais do mesmo ano.
Em todo o seu discurso, Edson Macuácua não mencionou uma vez sequer a Lei 20/2002, de 10 de Outubro, que a Renamo diz ter sido violada em 2003.
Algumas correntes de opinião defendem que a Frelimo está empenhada em fazer mudanças no seio do STAE com vista a "fragilizar" o escrutínio de Janeiro próximo em que "prevê" sofrer uma pesada derrota em muitos círculos eleitorais.
Alguns observadores sustentam que Armando Guebuza procura afastar António Carrasco do STAE para pôr homem da sua confiança política e afastar o homem que em nome da ala sua adversária no partido Frelimo possa permitir que uma surpresa surja no percurso político já de si sinuoso que o actual líder do partido no poder está a viver. O dito concurso público agora tardiamente lançado pelo STAE está a ser interpretado como uma "manipulação" das eleições por certa opinião pública que vaticina já que a pessoa que irá dirigir o STAE será seguramente um camarada e figura próxima do actual chefe de Estado.
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