Faz amanhã seis anos que Siba Siba foi assassinado

“O caso Banco Austral não é apenas um caso de dinheiro; é sobretudo um caso de assassinato bárbaro, que deve ser resolvido com urgência” - CIP. “O contexto do «Budget Support» deve viabilizar uma maior transparência em Moçambique e não uma situação de fingimentos e teatros sobre transparência e boa governação como está hoje a acontecer: o triunfo da impunidade” - idem

Faz amanhã, dia 11 de Agosto de 2001, seis anos que António Siba Siba Macuacua [na imagem no topo 'a direita], um jovem economista do Banco de Moçambique, foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10º andar do seu gabinete no Banco Austral, onde estava ao serviço do Estado numa missão espinhosa: sanear as contas de um dos maiores bancos estatais moçambicanos que havia sido privatizado em 1997 para interesses malaios e locais. Foi assassinado a sangue frio. Deixou mulher e dois filhos menores. Seis anos depois, a Justiça ainda não foi feita, recorda o «Centro de Integridade Pública (CIP) para a Boa Governação Transparência Integridade» que anunciou ontem a criação de um espaço na Internet dedicado a Siba Siba.

Escreve o CIP num comunicado enviado ontem ao «Canal de Moçambique» que o único grande passo dado neste caso foi a realização de uma auditoria forense em 2005, sob pressão dos doadores que canalizam fundos directamente ao Orçamento do Estado (Budget Support). “O governo e os doadores têm uma reunião semestral a que chamam de «diálogo político», na qual discutem matérias sensíveis da governação” e “foi nesse «diálogo político» que os doadores exigiram que o Governo aceitasse uma Auditoria Forense ao Banco Austral”, recorda ao CIP e acrescenta que “aprecia vivamente essa pressão dos doadores, esse empenho na promoção da transparência e da boa governação em Moçambique, sobretudo porque a auditoria terá fornecido pistas mais sólidas visando apurar responsabilidades sobre a gestão danosa do Banco Austral, neste caso sobre uma gestão danosa que culminou com um assassinato”.

“Mas”, lamenta aquela organização da sociedade civil que “os anos passam e a esperança que os moçambicanos tinham de verem o assassinato clarificado, na sequência da auditoria, está a esmorecer”. “Com efeito, desde que a Auditoria Forense foi entregue à Procuradoria Geral da República (PGR), em meados de 2006, o «diálogo político» a este respeito passou a incidir mais sobre a recuperação do crédito mal parado do Banco Austral do que sobre o assassinato; o assassinato parece estar a ser reduzido a um plano secundário, a pretexto de que o caso está entregue à Justiça”, prossegue o CIP que conta ainda que “em Abril deste ano, no "encontro político" entre o Governo e os doadores, a única informação prestada pelo Governo aos doadores sobre a gestão do banco e sobre o assassinato foi que a PGR estava a ter progressos no seu trabalho de investigação, que a PGR tinha requerido informação adicional sobre a privatização do banco ao Ministério das Finanças e ao Banco de Moçambique; que a canalização dessa informação demorou muito tempo porque ela estava na posse de pessoas singulares; mas que a informação já tinha sido entregue à PGR; e que o caso estava agora nas mão do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o mesmo que os tribunais consideram não ter poderes de acusação de crimes de corrupção”.

“O resto do debate foi sobre as percentagens de recuperação do crédito mal parado”. “Nessa reunião de Abril foi dito que o Informe Anual do PGR relativo à 2006 traria mais informação sobre o caso. Mas este Informe, apresentado aos moçambicanos em Maio na Assembleia da República, não trouxe nada de novo, dizendo apenas que a auditoria estava em estudo; o PGR fez apenas uma referência passageira à auditoria forense mostrando que o caso Banco Austral não estava a ter a importância de um caso urgente”, diz o CIP. Entretanto, acrescenta: “Vejamos: o informe dizia que a auditoria forense foi recebida na PGR a 19 de Junho de 2006; que depois foi requerido outro material "a quem de direito", o qual não foi obtido com brevidade, tendo o processo parado por três meses.

Por outras palavras, o processo parou até Setembro de 2006”. “Desde essa data até cá, era vital que a PGR mostrasse o que é que foi feito neste processo, sem violar qualquer segredo de justiça”, ajunta e refere logo a seguir que “à medida que os anos passam, ganha corpo a percepção de que este é em caso de ausência de Justiça, de desprotecção do Estado relativamente a um dos seus gestores brilhantes, de gestão danosa e impune de uma instituição de crédito, de des-solidariedade de classe, de desresponsabilização judicial, etc.”.

O CIP apela que “com urgência” os moçambicanos “comecem a questionar sobre o que está a acontecer com o processo Siba Siba”. “É urgente clarificar o papel da avaliação sobre o desempenho do Governo feita em conjunto com os doadores que prestam o Budget Support. O Governo e os doadores devem clarificar aos moçambicanos se este é um assunto enterrado, se não vai haver qualquer acção judicial”.
Doadores apoiam a impunidade?

O CIP opina a terminar que “o contexto do Budget Support deve viabilizar uma maior transparência em Moçambique e não uma situação de fingimentos e teatros sobre transparência e boa governação como está hoje a acontecer: o triunfo da impunidade”.

Fonte: Canal de Moçambique