Grande entrevista com Afonso Dhlakama: “Não vou deixar a Frelimo rever a Constituição sem referendo”

O líder do maior partido da oposição concedeu uma entrevista exclusiva ao Canalmoz, sobre as perspectivas do ano 2011, que iniciou há pouco mais dez dias. Dhlakama fala dos seus planos como líder do partido Renamo, dos planos partidários e da situação sócio política e económica do país no geral. Quanto à revisão da Constituição da República que está a ser preparada pelo partido Frelimo, Dhlakama diz que “não vai permitir a revisão” unilateral da Constituição sem antes haver uma consulta ao povo, através de referendo. [Será que o General Dhlakama está a falar mesmo a sério ? A ver vamos!]

II Sessão da AR:

Talapa não deixou claro o que deve ser revisto

Margarida Talapa

Chefe da bancada da Frelimo

Revisão da Constituição da República

A chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, anunciou ontem, publica e oficialmente, que a sua bancada apoia a criação de uma comissão ad-hoc para a revisão da Constituição, mas um ponto ainda permanece: Talapa não deixou claro o que deve ser revisto. Sem precisão, Talapa apontou apenas três aspectos que, futuramente, poderão ser contemplados na revisão: “queremos que a constituição (...) consagre, de modo enfático, a regulamentação de mecanismos de garantia do acesso a uma justiça célere e justa; modernizar a estrutura burocrática no país e fazer com que o texto constitucional tenha melhor arrumação, sistematização e seja mais congruente”.

Desta forma, a chefe da bancada da Frelimo evitou a todo o custo esgrimir-se em argumentos para sustentar a pertinência do debate da revisão da Constituição. Sobre o assunto, a bancada da Renamo insurgiu-se. O porta-voz da bancada, Arnaldo Chalaua, disse, findos os discursos, que o seu partido não considera oportuna a revisão, porque vai acarretar custos numa altura em que se fala de medidas de austeridades.

Frelimo avança para a revisão da Constituição

O processo de alteração da lei-mãe continua rodeado de muito secretismo, como admite Margarida Talapa, chefe da Bancada da Frelimo

Maputo (Canalmoz) – A bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República (AR) incluiu a criação de uma comissão ad-hoc para revisão da Constituição da República no rol de matérias a serem debatidas na próxima sessão parlamentar que arranca no dia 18 de Outubro corrente. A proposta da Frelimo é o primeiro sinal oficial de que o partido no poder pretende, efectivamente, usar da maioria qualificada que detêm no parlamento, para mexer na lei-mãe.

Os segredos serão revelados no dia 18 de Outubro
A Frelimo não revela, ainda, o que pretende mudar na Constituição da República. Não diz, ainda, na proposta que submeteu à Comissão Permanente da AR, como pretende constituir a tal comissão ad-hoc.

“Grande Entrevista” com Alfredo Gamito “Período dos mandatos é um assunto a ter em conta na revisão da constituição”

A anunciada revisão da Constituição da República ainda vai continuar a dar muito de falar. Tudo está em aberto sobre as verdadeiras intenções do partido que tem estado no poder – Frelimo – em relação à Lei Fundamental. À medida que se explora o tema, o recomendável mesmo é o cepticismo.
A oposição e a sociedade civil já vão apelando para que não se altere a Constituição da República para alimentar vontades de um grupo restrito de pessoas.
Dentro do Partido Frelimo alguns já manifestaram as suas paixões que se resumem em ver Armando Guebuza num terceiro mandato, embora o próprio chefe do Estado já tenha vindo a público afirmar que não o fará.
A tensão, entretanto, está a crescer.
Em “Grande Entrevista” concedida aos nossos jornais Canal de Moçambique – Semanário e Canalmoz – Diário Digital, Alfredo Gamito, deputado da Frelimo e presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local, na Assembleia da República (AR), diz que a questão do terceiro mandato de Guebuza é um assunto que não deve merecer debate porque o próprio presidente da República já declarou em público que se vai retirar do cargo. Mas ainda poucos acreditam que não se esteja a preparar o que alguns já dizem que poderá vir a ser um golpe parlamentar do grupo de Guebuza.
Alfredo Gamito fala em alterar o período dos mandatos. Diz que cinco anos para governar é pouco tempo. Quer mandatos mais largos.
Na entrevista que nos concedeu Alfredo Gamito refere que a revisão da Constituição da República deve levar em conta a duração dos mandatos. Sugere que os mandatos passem a ser de sete anos.
Este pronunciamento vem fazer acreditar no que já se anunciava na opinião pública, sobre os balões de ensaio que já começaram a ser lançados para medir a reacção dos moçambicanos. Coincidência ou não, semanas atrás, Miguel Mabote, presidente do Partido Trabalhista, um partido que se diz da oposição mas apoia o presidente da República e o Partido Frelimo, veio a público, através da Rádio Moçambique, dizer que o número de mandatos deve ser alargado para sete. Mabote que é membro do Conselho de Administração de uma empresa pública apresentou as mesmas razões que são avançadas por Alfredo Gamito.
Na entrevista que nos concedeu, Alfredo Gamito, que nega ser o estratega da Frelimo na produção da Lei Eleitoral, faz algumas revelações dignas de registo que podem apimentar o badalado debate da revisão da Constituição. Acompanhe a entrevista na íntegra na próxima edição do Semanário Canal de Moçambique. Estará em circulação amanhã. (Canalmoz)

(Matias Guente)

Guebuza faz jogos sem pernas para fintar em jogadas muito derimidas 2]

Prossigo a série. Jogador dos Mambas é igual a jogador político apenas por semelhança temporal, não contextual. Pois actuam em plataformas dispares embora um aprendo do outro, dos truques, das fintas, dos golos, dos cartões vermelhos/voto de não confiança, das expulsões e por aí fora.

Transacionando estas caracterizações ao sub-mundo da política guebuziana, primeiro, temos que aceitar que o nosso chefe de estado anda impreparado de conjugar as leis. E mais, anula o papel e peso do Conselho constitucional (CC) amiudemente, com intervenções contraproducentes.

Agora há um outro inconstitucional que a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) remeteu ao CC ha' dias sobre os adjuntos do Procurador da Republica. Não se sabe como nos vaimos desta! A questão da interferência foi, bastas vezes, referida algures neste blogue, e concordamos com a ideia de que na gênese da Frelimo, o distrinçar os quatro pilares do poder é coisa de outro mundo. Os membros desta organisação escamoteiam-nas propositadamente, visando colher loiros fáceis… [Com imagem foi retirada aqui]

Guebuza faz jogos sem pernas para fintar em jogadas muito derimidas [3]

Eu disse que Armando Guebuza, PR, não uma gritante falta de preparação para lidar com leis anteriormente. Prosseguindo a série, um segundo ponto se levanta. O nosso PR é incapaz de convocar o Conselho do Estado (CE), órgão criado para o aconselhar sobre a execusão das suas responsabilidades como Chefe de Estado, atropelando a lei. Se vê [ele], ademais, possuido de fórmulas mágicas para resolver os prementes problemas da sociedade moçambicana sozinho, sem o concurso de outros compatriotas, inda que não comunguem da mesma opinião política. Já houve ‘muito barulho’ e choros por todo o lado 'a este respeito, mas [das duas uma] o chefe de estado deu pelo ouvido de mercador ou simplesmente carece de conhecimentos sobre o que e' um CE, ou é mesmo extemporâneo?…

Renamo pede impugnação da Lei das Assembleias Provinciais

- Conselho Constitucional de novo solicitado

"A Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, na Assembleia da República, abriu esta quarta-feira, 13 de Fevereiro corrente “a época das inconstitucionalidades”, ao submeter ao Conselho Constitucional, mais um pedido de declaração de inconstitucionalidade, desta feita da Lei nº5/2007, de 9 de Fevereiro do ano passado, vulgo Lei das Assembleias Provinciais, mais concretamente por razão do seu artigo 34, nºs 1 e 2 alegadamente contrários ao espírito e letra da Constituição da República. Em causa está o n.º 1 do artigo 34 da Lei das Assembleias Provinciais que preceitua que a "Assembleia Provincial pode ser dissolvida, sob proposta do Conselho de Ministros, em caso de verificar que ela não aprovou, pela segunda vez consecutiva e em tempo útil as propostas do Plano e do Orçamento, por razões imputáveis à mesma". Estrá também em causa o nº2 da referida Lei onde se lê que a "Assembleia Provincial pode ser dissolvida pela Assembleia da República, sob proposta do Conselho de Ministros, em caso de se verificar obstrução ou interferências persistentes no funcionamento dos outros órgãos locais do Estado ou das autarquias locais". leia + aqui.

Guebuza ratifica e manda publicar a “lei-mãe”

Para acomodar a questão das eleições provincias, a Assembleia da República fez uma revisão pontual da Constituição da República.

No seguimento a aprovação da mesma pelos deputados, o PR, Armando Guebuza, “promulgou e mandou publicar na passada sexta-feira, a lei de Revisão da Constituição da República, com o nº 24/2007.

Tanto a aprovação da lei pela Assembleia da República, quer a sua promulgação pelo Chefe do Estado, por não contrariar a lei fundamental responde as manifestações de diversos segmentos da sociedade civil moçambicana, nomeadamente partidos políticos, confissões religiosas, jornalistas, académicos e outras forças vivas, que clamam pela serenidade na preparação e organização das diferentes fases do processo eleitoral”.

Já que neste mandato estamos habituados a aberrações saidas do poder executivo esperamos que o PR não tenha mandado publicar gato por lebre. Leia mais em…