O MIRADOUR(O)NLINE pode revelar que Portugal ainda não recebeu a indemnização e mantém a mesma administração maioritariamente portuguesa. Um ano após o acordo para a reversão para Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) continua quase tudo na mesma: Portugal ainda não recebeu a indemnização e, em consequência, a HCB mantém a mesma administração maioritariamente portuguesa. A 26 de Outubro de 2006 era anunciado que Portugal e Moçambique tinham acordado na reversão da HCB e cinco dias depois, em Maputo, o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o primeiro-ministro português, José Sócrates, assinavam um memorando de entendimento.
No acordo era fixado o pagamento por Moçambique até Dezembro de 2007 de 950 milhões de dólares (660,7 milhões de euros) pela totalidade da dívida da HCB a Portugal, resultante da construção, manutenção e reconstrução do projecto, devido à guerra civil dos 16 anos entre a FRELIMO e a RENAMO.
O valor foi alcançado após negociações em torno de uma dívida inicialmente estimada em 2,3 mil milhões de dólares, que incluía a edificação, administração e reabilitação da hidroeléctrica.
No momento da celebração do acordo, Moçambique desembolsou 250 milhões de dólares (174 milhões de euros) pelo negócio, ficando por amortizar os restantes 700 milhões de dólares (487 milhões de euros) a Portugal pela compra de 67 por cento do capital da HCB.
Meses mais tarde foi anunciado que o pagamento do remanescente em dívida iria ser assegurado por um consórcio bancário composto pelos bancos francês Calyon e o português BPI, vencedores de um concurso público aberto pelo governo moçambicano.
O Calyon, que faz parte do Grupo Crédit Agricole, e o BPI, já com forte presença em Moçambique através da participação de 30 por cento no BCI Fomento, comprometerem-se a iniciar de imediato os trabalhos de estruturação e montagem da operação `com vista ao cumprimento dos prazos previstos, que prevêem a utilização dos fundos até ao final de Dezembro de 2007´.
O ministro moçambicano da Energia, Salvador Namburete, manifestou recentemente a intenção de Moçambique em saldar ainda este ano a totalidade da dívida a Portugal, apesar de o acordo prever a possibilidade de o prazo ser estendido a Janeiro de 2008.
No limite, o Estado moçambicano pode pedir uma prorrogação de seis meses do pagamento da última `tranche´ pagamento por 6 meses, pagando metade no momento em que faz o pedido, e o restante até Junho de 2008.
`Cahora Bassa vai ficar com os moçambicanos e falta pouco. Nós temos o compromisso de pagar ao governo português até o dia 31 de Dezembro deste ano e esta dívida será quitada em breve´, garantiu.
Permanecem, no entanto, por apurar os termos em que se processará a assumpção da dívida por parte do consórcio bancário, nomeadamente a garantia que será prestada pelo Estado moçambicano para a formalização do negócio.
O ministro moçambicano da Energia veio recentemente especificar que a venda de energia de Cahora Bassa servirá como garantia do negócio, afastando o cenário de o consórcio se tornar accionista do empreendimento.
`O consórcio não vai tornar-se accionista (....). O que é dado aos bancos, como garantia, são os contratos de venda de energia aos seus clientes, como a Electricidade de Moçambique, a África do Sul e o Zimbabué, que se traduzem em acordos financeiros que vão entrar em vigor em breve´, referiu.
Actualmente, a HCB fornece energia à África do Sul e ao Zimbabué, havendo negociações para alargar a rede ao também vizinho Malaui e a capacidade da barragem suscita o interesse em várias partes do Mundo.
Os bancos envolvidos na operação nunca se chegaram a pronunciar sobre o assunto, nomeadamente se consideram a participação nas receitas de venda de energia, uma caução necessariamente volátil, como garantia bastante para efectivar o negócio.
Quanto ao prazo para amortização da dívida, o governante adiantou apenas que foi calculado de forma a que a HCB `não tenha apertos´ e possa financiar o seu funcionamento e o plano de investimentos para programas sociais.
O acordo assinado há um ano prevê que, no final da operação, Moçambique fique com 85 por cento das acções da HCB barragem, bem como com a sua gestão efectiva, reduzindo Portugal a sua participação para 15 por cento..
Moçambique controla actualmente 18 por cento do empreendimento e Portugal com 82 por cento.
Actualmente, a HCB é presidida pelo português Joaquim da Silva Correia, tendo Portugal nomeado ainda os seguintes administradores: Rogério Martins Dias Beatriz, Francisco Coelho da Rocha e Silva, João Nuno Palma e Fernando Marques da Costa.
Paulo Muchanga, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Gildo Simbunde, ex-administrador da empresa pública Electricidade de Moçambique, Manuel Tomé, líder da bancada parlamentar da FRELIMO, e Octávio Mutemba representam Moçambique na estrutura actual de nove administradores da HCB.
Com o pagamento por Moçambique do remanescente da dívida, Portugal ficará com dois administradores, em nove, nomeando igualmente o presidente da mesa da Assembleia-Geral e a Comissão de Fiscalização, durante quatro anos.
Após esse período, se Portugal mantiver a posição de 15 por cento do capital, continuará a ter dois administradores e, se a reduzir para 10 por cento, permanecerá um administrador.
Em aberto está também a possibilidade de o governo moçambicano vender a pequenos investidores parte dos 85 por cento das acções com que ficará em resultado do negócio, cenário em que a emissão pública de acções ficaria a cargo da Bolsa de Valores de Moçambique.
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII 
O MIRADOUR(O)NLINE pode perceber que o Presidente da República, Armando Guebuza, garante que estão criadas as condições para a conclusão da transmissão das acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB ) para Portugal, no prazo previsto de 31 de Dezembro deste ano. 
