MDM exige intervenção urgente da Assembleia da República: Diferendo entre os desmobilizados e o Governo chega ao Parlamento

MDM defende que o Presidente da República e o primeiro-ministro devem agir para proteger a imagem do Estado. Com este apelo, o MDM quer ver reposta a legalidade e os direitos violados neste caso.

Abancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que as mais influentes figuras do país devem agir com urgência para se garantir a boa imagem do Estado Moçambicano, no caso do diferendo entre os desmobilizados de guerra e o Governo.

De acordo com o deputado e Secretário-Geral do MDM, Ismael Mussá, a preocupação dos desmobilizados é legítima e eles estão a agir dentro das normas do país.

“Eles têm razão neste processo. Nós visitámos o senhor Hermínio e a cúpula dos desmobilizados e ficámos sensibilizados ao acompanhar todo o processo e as suas reclamações”, disse Mussá, para depois acrescentar que “o Parlamento é a casa que resolve os problemas do povo, por isso, recomendamos à Assembleia da República a receber os desmobilizados, porque eles estão a reclamar uma situação pertinente”.

Ainda na esteira de Mussá, a situação é mais grave, pois, já está ferida de diversas irregularidades e ilegalidades.

“A confirmar-se a ilegalidade no processo, é urgente que se tome uma posição clara. Apelamos à presidente do Parlamento, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro a se posicionarem pelo bem da Democracia”, defendeu.

Violação flagrante dos Direitos Humanos

Mussá salienta ainda que este caso é uma flagrante violação dos direitos humanos no país, por isso defende que “não podemos permitir que casos deste género continuem. Todo mundo vê e sabe que tem razão, por isso não fica bem para a imagem do Estado moçambicano”.(OPaís)

Antigos combatentes podem deixar em 24 horas este País em cinzas

Numa altura em que a reluctância por integrar os membros da Renamo no grupo de antigos combatentes dos 10 anos, o Ministério dos Antigos Combatentes é acusado por estes últimos de nada fazer para cuidar das suas prementes necessidades sociais.
Para o Presidente do Conselho de Administração da Agência Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra (AGEMOD), Joaquim Manuel, caso o Governo moçambicano demore a resolver os diversos problemas dos desmobilizados de guerra que duram desde a assinatura dos Acordos de Roma na capital italiana, poderão "recorrer ao boicote das Eleições Autárquicas agendadas para Novembro próximo" (Canal Moçambique).

...Pois é, um aviso!

Segundo Joaquim Manuel, "o Governo nos ignora porque acha que sendo desmobilizados não temos nada. Mas engana-se! A greve dos militares é perigosa! É uma revolta que quando for desencadeada, em 24 horas este País estará em cinzas". Tudo isto por uma alegada falta de cumprimento de promessas por parte do governo. Com efeito, aludiu que os antigos combatentes preferem “morrer por uma causa justa do que continuarmos a receber promessas falsas do Governo”.
Aquele líder da AGEMOD lamentou a situação em que se encontram caracterizada por seus “filhos não estudarem por falta de condições. São expulsos da escola porque não têm uniforme”, afirmou. “Tem sido vergonhoso encontrar ex-capitães nos diferentes mercados da cidade de Maputo carregados de trouxas de senhoras, comerciantes a troco de 5 meticais".
Num outro desenvolvimento Manuel criticou a existência do Ministério dos Antigos Combatentes, opinando que este devia ser uma repartição do Ministério da Defesa Nacional. Por isso, segundo ele, “aquele ministério devia ser extinguido”.
O busilis da questão reside no facto de este ministério ter sido transformado numa espécie de saco azul onde os dirigentes da Frelimo, ‘enquartelados’ na sua sede de comité central, metam as mãos para amealhar riqueza alheia.
Manuel, ademais, acusou o Governo de não cumprir a lei sobre a fixação das pensões, porque de facto há processos nunca terem sido movimentados. Na esteira de todos esta má situação que vivem os antigos combatentes, seus familiares e além de mutismo quanto a integração dos combatentes da luta de resistência, a AGEMOD pronuncia-se a favor de um boicote geral das próximas eleições autárticas. Pois é, a ver vamos acompanhar se estes passos vãp finalmente pôr termo a exclusão que os ex-militares sofrem hoje em dia.

Mais de mil antigos combatentes não beneficiam dos seus direitos em Sofala

- Apesar do Estado reconhecer e valorizar os sacrifícios daqueles que consagraram as suas vidas à luta de libertação nacional

Mais de mil antigos combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional não beneficiam da pensão que tem direito em Sofala, devido a burocracia existente na tramitação dos respectivos processos.O facto foi levantado ontem no decurso do último dia da terceira sessão ordinária do Governo Provincial de Sofala alargada aos Administradores e Secretários Permanentes distritais, que vinha decorrendo desde a última segunda-feira no Município do Dondo.O encontro orientado pelo Governador da Província, Alberto Vaquina, recomendou a Direcção Provincial para os Assuntos dos Antigos Combatentes e outras instituições com responsabilidades na matéria para acelerarem o processo de tramitação e fixação de pensões dos mais de mil combatentes que ainda não beneficiam dos seus direitos. Foi fixado o prazo de quatro meses, ou seja, até Junho próximo, para a conclusão do processo de tramitação e fixação de pensões de todos antigos combatentes existentes em Sofala.

O prazo inicial para a regularização desse processo expirou em 31 de Dezembro de 2007. Estima-se que ao nível desta província existam cerca de três mil e quinhentos antigos combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional, dos quais acima de dois mil já começaram a beneficiar dos seus direitos.Está plasmado na Constituição da República, nomeadamente no seu artigo décimo quarto que versa sobre a “Resistência Secular”, que o Estado Moçambicano valoriza a luta heróica e a resistência secular do seu povo contra a dominação estrangeira; e reconhece e valoriza os sacrifícios daqueles que consagraram as suas vidas à luta de libertação nacional, à defesa da soberania e da democracia.Ainda no mesmo artigo da lei fundamental da República de Moçambique, está plasmado que o Estado assegura protecção especial aos que ficaram deficientes na luta de libertação nacional, assim como aos órfãos e outros dependentes daqueles que morreram nesta causa. O País celebra este ano o quadragésimo quarto aniversário do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional contra o regime colonial Português.Entretanto, a burocracia consistente que caracteriza o funcionamento das instituições do Estado Moçambicanotem sido apontada como sendo a principal responsável pela privação dos direitos dos Antigos Combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional, no caso particular em Sofala.

O porta-voz da terceira sessão ordinária do Governo Provincial de Sofala alargada aos Administradores e Secretários Permanentes distritais, José Ferreira, explicou ontem à imprensa que nalguns casos tem sido difícil o processo de identificação dos antigos combatentes. “Há um processo muito aturado para se identificar e não só, há uma série de testemunhas que são necessárias juntar de modo a que se prove que aquela pessoa é de facto antigo combatente, daí esse processo não tem sido fácil, isso é mesmo para evitar que alguns oportunistas se aproveitem da fraqueza do próprio sistema do registo e de identificação para se beneficiarem daquilo que não é do seu direito” – afirmou José Ferreira.Ferreira reconheceu, por outro lado, que os antigos combatentes nesta situação estão prejudicados. “É verdade que quem não está a usufruir dos seus direitos está prejudicado, mas é uma situação que pode ser reparada, porque as pessoas recebem e recebem com os retroactivos” – concluiu.O AUTARCA - 29.02.2008