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segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Plano de Acção Nacional de Combate à Corrupção


O Plano de Acção Nacional de Combate a Corrupção, na sua versão final, foi apresentado sábado último, num dos hotéis da capital moçambicana e no decurso da sua primeira sessão extraordinária depois da sua preparação nos princípios do ano em curso. Contempla 31 páginas. A presidente do Fórum Nacional de Combate a Corrupção, a primeira-ministra Luísa Dias Diogo disse que "com o plano de acção nacional de combate à corrupção vamos melhorar a nossa estratégia de actuação e dos instrumentos de trabalho para uma melhor transparência dos processos".
"O plano de acção nacional de combate à corrupção 2007 - 2010 resultou em grande parte de trabalhos em conjunto que foram prestados pelos membros do fórum".
Luísa Dias Diogo disse ainda que "o plano de acção nacional de combate à corrupção espelha a nossa realidade. Devemos lutar com armas disponíveis para eliminarmos a corrupção de forma oolítica (NR: "esférica ou elipsoidal, formada por camadas concêntricas) em Moçambique".
Na sua forma presente, o plano de acção nacional de combate à corrupção 2007 – 2010 contempla os ministérios do Interior, Finanças, Educação e Cultura, Saúde e Sistema Judiciário e tem como objectivo aumentar transparência e prestação de contas no sector público, simplificar e racionalizar os procedimentos administrativos para imprimir eficácia e eficiência na prestação de serviços ao cidadão, melhorar os níveis de consciência e de participação da sociedade e do sector privado no combate a corrupção, assegurar a implementação eficaz da estratégia anti-corrupção através do estabelecimento e funcionamento de mecanismos institucionais".
O plano de acção nacional de combate à corrupção 2007 – 2010 refere ainda que "a corrupção periga a estabilidade e segurança das sociedades, mina os valores da democracia e da moralidade bem como afecta o desenvolvimento social, económico, político, a legalidade dos actos administrativos do sistema governativo".
Ainda segundo o plano de acção nacional de combate à corrupção "o governo de Moçambique consciente das consequências nefastas e destruidoras da corrupção coloca-o como uma constante no processo da reforma do sector público".
Referir que o Plano de Acção Nacional de Combate a Corrupção tem como constituição do fórum nacional juízes dos tribunais, directores provinciais, inspectores, secretários permanentes de entre outras figuras do governo e do Aparelho de Estado.
Fazem parte simultaneamente deste Fórum a primeira-ministra, que o preside, e o procurador-geral da República que assim se subordina a Luísa Diogo, uma das figuras referenciadas num caso de corrupção accionado pela PGR através do seu Gabinete Central de Combate à Corrupção, aliás rejeitados por várias instâncias judiciais, inclusivamente pelo Tribunal Supremo que entende que este gabinete não tem competência para acusar mas sim e apenas para investigar.
Dizer também e apenas a título de curiosidade que o marido da primeira-ministra, Dr. Albano Silva, é advogado do próprio presidente do Tribunal Supremo, Dr. Mário Bartolomeu Mangaze, em casos em curso em instâncias judiciais em Maputo.
Num relatório publicado o ano passado sob chancela do USAID americano e em que se tecia comentários entre outras matérias ao sistema judicial em Moçambique, o presidente do Tribunal Supremo era referenciado como "elemento resoluto da Frelimo" e está para defender os interesses da Frelimo quando


Fonte: Canal de Moçambique



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