- garante o Ministro da Defesa, general Tobias Dai
O Ministério da Defesa Nacional (MDN) convidou a Comunicação Social a uma conferência de imprensa para falar das "grandes realizações do ministério, no decorrer de 1.º semestre do corrente ano". As principais atenções foram viradas para o projecto da nova Lei do Serviço Militar Obrigatório SMO, que segundo disse já foi apreciado e aprovado pelo Conselho de Ministros, estando neste momento na Assembleia da República (AR) para ser apreciado, discutido e subsequentemente ser ou não aprovado.
Outro assunto abordado com grande relevo foi o da campanha de destruição de engenhos explosivos em estado de obsolescência, que vem decorrendo desde o dia 02 de Abril último em todo o país, depois da explosão do paiol de Mahlazine na cidade de Maputo que despertou a opinião pública e as chancelarias representadas em Maputo e o próprio governo moçambicano para o perigo que obuses de vários tipos e calibres representam para a segurança na capital do país várias vezes fortemente abalada desde Janeiro mas mais gravemente desde Março ao ponto de já se cifrar em várias centenas de mortos e feridos graves e avultados prejuízos materiais.
Falando-se das transferências de engenhos de guerra obsoletos dos paióis das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) para zonas em que se está a proceder à destruição forçada, foram dadas garantias, pelo Ministro da Defesa Nacional, general Tobias Dai, de que as operações de destruição deverão conhecer o seu término "até final do corrente ano de 2007".
Quanto ao programa de destruição destes engenhos, o MDN destacou que nele estão envolvidos 675 homens distribuídos pelas 3 regiões do país, nomeadamente: norte, centro e sul, e trabalham com um total de 29 viaturas para o transporte.
O ministro da Defesa reconheceu que "não há garantias de segurança aos militares que trabalham na destruição desse material bélico em estado de obsolescência".
Já houve duas explosões que ocorreram com as equipas que trabalham na destruição dos engenhos depois do grande morticínio de Março. Há já vários dessas explosões ocorridas já na fase de destruição compulsiva. Um dos casos deu-se na Moamba. Houve mais mortos. O mais recente incidente, de que resultaram feridos graves e prejuízos na ordem dos 8 milhões de Meticais (1 USD= 26 MT) foi causado pela explosão de um camião na base aérea de Mavalane anexa ao Aeroporto de Maputo, onde as equipas de trabalho "foram abastecer o camião" que transportavam os engenhos para a sus posterior destruição em Moamba.
Deste último incidente, segundo dados no MDN, "não se verificaram mortes, mas ficou o aviso para a falta de segurança aos militares que trabalham na destruição deste material, daí que obrigou a uma paragem breve paragem para um estudo das melhores condições de segurança para os militares que fazem estes trabalhos", disse o Ministro da Defesa.
"Agora observa-se uma paragem para um estudo de como fazer os trabalhos de destruição dos engenhos sem pôr em causa a seguranças dos militares. O facto é alarmante, dado que as pessoas que foram destacadas para este trabalho são peritas em matéria de destruição de engenhos – são profissionais, pelo que, verificando-se este tipo de acidentes, há que procurar outra maneira mais segura de trabalhar, sem pôr em causa a segurança dos militares", disse Tobias Dai.
O «Canal de Moçambique» sabe de fontes envolvidas na operação que os militares estão a recusar-se a prosseguir com a destruição dos engenhos de Mahlazine por já se terem apercebido da falta de segurança a que estão sujeitos e a que sujeitos os outros, pelos meios de que dispõem não serem adequados.
O ministro não soube dizer quando serão retomados os trabalhos de destruição, mas garantiu que está para breve. Assegurou como "meta" que este trabalho terminará até final de 2007. Garante entretanto que "na retomada da destruição dos obuses obsoletos, todas as medidas de seguranças estarão garantidas". Porém, Tobias Dai não sabe dizer como.
Falou-se ainda no encontro da sexta-feira, da integração de exército moçambicano na Brigada da SADC, Estado de Alerta que decorre da decisão da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC realizada nas Maurícias em 2004 e no que concerne a decisão dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana (UA) relativa a criação da Força Africana em Estado de Alerta, decisão saída da primeira Cimeira da UA em 2002, Durban na Africa do Sul.
"Moçambique vai comparticipar com um contingente de aproximadamente mil homens, compostos por: Militares, médicos, elementos da PRM, cozinheiros, motoristas entre outros", refere um documento em nossa posse.
No que concerne ao projecto da Lei de Serviço Militar Obrigatório (SMO), as novidades que trás, referem-se ao adiamento do serviço militar pela parte dos cidadãos que tendo-se recenseado, por algum motivo pretendam adiar a incorporação militar para outro ano.
A Lei do SMO em vigor, só dá essa possibilidade aos cidadãos que pretendem adiar o treinamento por questões de estudo, e apenas no nível superior.
"Com a entrada em vigor da nova Lei, todos os cidadãos, mesmo que não sejam estudantes, passarão a gozar deste direito de adiamento, desde que apresentem o pedido formal de adiamento ao Ministério da Defesa, devendo cumprir nos anos subsequentes, a escolher no acto de adiamento", garantiu o titular da pasta da Defesa no governo de Armando Guebuza.
Outro aspecto referido foi que esta nova Lei do SMO deverá preconizar a garantia da reintegração social dos cidadãos que tenham deixado de fazer seus projectos de vida para irem cumprir com este dever de cidadania. "Estes devem ter garantias da sua reintegração no meio social, se é que tenham perdido a oportunidade de progredir nas suas carreiras, sejam estudantis ou profissionais", preconiza Dai.
O ministro da Defesa garantiu ainda que "até ao final do presente ano estará concluída a construção de três novos paióis, para as zonas sul, centro e norte", respectivamente.
Fonte: Canal de Moçambique
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