A INSPECÇÃO do Trabalho confirmou as denúncias de ocorrência de ilegalidades no Millenium bim, que consistem no emprego da mão-de-obra estrangeira ilegalmente, no incumprimento das modalidades de pagamento de horas extraordinárias, injustiça salarial, entre outras, tendo sido, por isso mesmo, advertida e penalizada de acordo com os casos. Com relação aos estrangeiros, segundo anunciou ontem a Inspecção-Geral do Trabalho, a penalização varia entre dez e 80 salários mínimos.
No que respeita à política salarial, segundo Siúta, verificou-se que prevaleciam situações de cidadãos estrangeiros menos habilitados (com o ensino médio) a vencerem três vezes mais que um moçambicano de nível superior. Em relação a esta questão, foram feitas recomendações concretas para a realização de reformas tendo em vista a valorização da mão-de-obra nacional e a definição de políticas conformadas com a lei.
"Isto é uma clara violação do princípio de igualdade de oportunidades. Neste caso, demos um prazo de 60 dias para se reformar a política salarial e vamos fazer o acompanhamento, porque queremos contribuir para uma política salarial que atenda à lei", disse Siúta.
No que toca à progressão nas carreiras, constatou-se que há um acordo colectivo em vigor no sector bancário que, no seu artigo 78, prevê que qualquer um dos signatários pode fazer reservas sobre o mesmo. O mesmo artigo diz que as reservas não podem ser feitas quanto às questões salariais e direitos adquiridos. No entanto, segundo a fonte, sucede que a antiguidade que o Millenium bim considera como critério para a progressão dos funcionários tem influência directa nos salários.
"Acima de tudo isto, o artigo 178 da Lei do Trabalho determina a antiguidade como critério de progressão e de promoção dos funcionários, sendo ilegal que se afaste esta forma como um dos critérios. A recomendação que demos foi de que têm que haver reformas visando o cumprimento da lei", disse a nossa fonte.
Questionado sobre o porquê de a inspecção ter ido ao Millenium bim, Siúta disse que o objectivo do trabalho que está a ser levado a cabo é contribuir para que as políticas que são adoptadas pelas empresas estejam de acordo com a lei e com princípios de justiça social. Segundo Siúta, a Inspecção-Geral do Trabalho não está a dizer que é tudo mau no BIM, atendendo a que também há muitas coisas boas. "Há muitas coisas boas, mas também encontrámos ilegalidades e achamos que é momento de se fazerem as correcções e avançarmos para o cumprimento da lei", disse.
A Direcção Nacional de Migração foi informada da ilegalidade dos contratos de trabalho de dois cidadãos estrangeiros, visto que um deles tem um vínculo autorizado para trabalhar na Seguradora Internacional de Moçambique.
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