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segunda-feira, 27 de agosto de 2007

Empregadas domésticas pedem igualdade laboral

Como forma de acabar com as desigualdades laborais no sector de trabalho, a Associação de Mulheres Empregadas Domésticas (AMUEDO) está a discutir um regulamento que vai uniformizar as relações existentes entre esta classe e as entidades patronais.

Trata-se de um documento já elaborado que brevemente deverá ser submetido ao Conselho de Ministros para devida aprovação.

Com efeito, está agremiação realizou ontem um encontro para se colher sensibilidades da classe trabalhadora. Neste encontro, os participantes levantaram diversos problemas que apoquentam a classe.

Do lote de preocupações apresentadas, a questão do horário de trabalho, a falta de férias e folgas, foram as que mais mereceram maior atenção dos participantes na medida em que todas convergiram na necessidade de se rever estas questões.

Com relação ao horário, os associados defenderam a pertinência de se estabelecer um período em que os trabalhadores tenham direito ao repouso bem como tempo para fazer outras coisas, tal como acontece com outros trabalhadores.

Quanto ao direito de gozar as licença disciplinar, os participantes defenderam a ideia de se estabelecer períodos de descanso com vista a que eles consigam cumprir com algumas agendas que, normalmente, não conseguem responder dada a excessiva carga horária.

Num encontro que contou com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, da Organização dos Trabalhadores de Moçambique e do grupo de consultores que elaboraram o regulamento, digno de realce foi a presença massiva das associadas que pretendem ver regularizada a sua situação laboral no que respeita à observância de normas trabalho.

Um dos consultores presentes na sessão de trabalhos explicou que a aprovação do regulamento da AMUEDO não significa, necessariamente, que as preocupações da classe poderão deixar de existir. Contudo, o documento vai minimizar a situação deste grupo de trabalhadores.

O já elaborado regulamento abarca diversos itens que, de acordo com os consultores, trarão melhorias à medida em que os trabalhadores passarão a ter muito mais benefícios no trabalho.

Entretanto, o apresentador do documento disse que os empregados domésticos deveriam envidar esforços no sentido de conhecerem todos os artigos do regulamento para que estejam em altura de exigir os seus direitos e cumprir com os seus deveres e obrigações.

M I R A D O U R O - bloge noticioso-MMVII



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sábado, 25 de agosto de 2007

Governo exorta trabalhadores para evitarem fazer greve


O Governo moçambicano criticou as "greves ilegais" registadas nos últimos dias no país, aconselhando os trabalhadores a "recorrerem ao diálogo" em vez de optarem pela paralisação laboral.
"O Ministério do Trabalho não vai pactuar com greves ilegais que têm vindo a surgir nos últimos dias no país, maioritariamente sem nenhuma necessidade e sem seguir os caminhos legais", lê-se num comunicado do Ministério do Trabalho.
Para o executivo moçambicano, este expediente "não prestigia a classe trabalhadora" e "não valoriza o esforço que as entidades patronais encetaram para atingir as suas metas produtivas e para a melhoria das condições de trabalho e sociais dos trabalhadores".
Como exemplos, o Governo aponta a recente greve na Açucareira de Xinavane, na província de Maputo, sul, onde trabalhadores do corte da cana-de-açúcar "decidiram, sem comunicar às estruturas da administração do Trabalho, como recomendam as leis, entrar em greve a 23 de Agosto, exigindo um reajuste salarial imediato".
Em Nampula (norte), lê-se ainda na nota governamental, os empregados da Fábrica de Processamento da Castanha de Caju de Monapo "também recorreram a uma greve ilegal" que "só viria a terminar com a intervenção da Direcção Provincial do Trabalho.
O Ministério do Trabalho insta, por isso, sindicatos e trabalhadores a optarem pela via legal, encarando a greve como "a última hipótese, quando esgotadas forem todas as formas de negociação".
"[O Governo] apela às entidades empregadoras e aos sindicatos para recorrerem ao diálogo, por forma a não prejudicar o rendimento das empresas e a economia do país", acrescenta-se no comunicado.
Fonte:NOTÍCIAS LUSÓFONAS
M I R A D O U R O - bloge noticioso-MMVII




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sexta-feira, 17 de agosto de 2007

Inspecção da Indústria e Comércio na Cidade de Maputo

Inspecção da Indústria e Comércio sem meios suficientes
- diz coordenador da instituição
O coordenador da Inspecção da Direcção da Indústria e Comércio na Cidade de Maputo diz que o sector só tem 8 inspectores para fiscalizar cerca de 8489 estabelecimentos comerciais e 955 indústrias oficialmente inscritos

 Na cidade de Maputo o departamento que era suposto assegurar a inspecção da Indústria e Comércio não consegue realizar o seu trabalho de modo a assegurar os resultados que o coordenador desses mesmos serviços entende que seriam desejáveis. Em entrevista exclusiva ao «Canal de Moçambique», o coordenador da Inspecção da Direcção de Indústria e Comércio, António Gabiel N`beve, disse que o seu sector está com falta de recursos humanos e disso deriva grande dificuldade de fazer uma inspecção mais séria a um lote de 8489 estabelecimentos comerciais e de 955 indústrias oficialmente registadas naquela instituição.
"Só somos oito inspectores e como vê os estabelecimentos comerciais e industriais que temos registados são muitos", disse.
Fazendo o balanço do trabalho efectuado por estes serviços de inspecção durante o primeiro semestre do corrente ano, o seu coordenador disse que apenas foram inspeccionados 429 estabelecimentos comerciais e que as inspecções incidiram especialmente sobre "produtos fora do prazo" tendo sido encontrados a serem comercializados diversos tipos de produtos não recomendados para consumo humano, nomeadamente "sumos diversos, gelatinas, fígados, filetes e coxas de galinha, cremoras, bolachas diversas, leite fresco, temperos, queijos, amêndoa de caju importada e de produção nacional entre azeites e diversos outros produtos.
António Gabriel N`beve disse ainda ao «Canal de Moçambique» que das inspecções efectuadas "resultaram multas no valor global de 191.306,50 MT do qual conseguiu-se cobrar 131.186, 50 MT".
"Temos por cobrar cerca de 60.120,00 Mt", disse o coordenador da inspecção comercial e industrial na Cidade de Maputo.

Produtos fora de prazo no mercado informal?

A acrescer à fraca inspecção que o sector está capaz de empreender devido à exiguidade de meios humanos como o confirma o coordenador do sector António N´beve, há a registar ainda o facto, também por ele confirmado, de que os produtos fora de prazo apreendidos e enviados para a lixeira com a ideia de ali serem destruídos, estavam a ser recolhidos por marginais que acabavam por reintroduzi-los no "mercado informal".
"Agora mandamos os produtos para a lixeira de Beluluane por motivos de segurança isto porque na lixeira de Hulene há muitos marginais que, muitas das vezes, quando se apercebem da presença de viaturas com produtos daquela natureza para serem destruídos assaltam-nas e levam os produtos que posteriormente poderão ser comercializados no mercado informal onde as pessoas não têm tempo de controlar a validade dos mesmos".
Conhecido o facto confirmado segundo o qual a inspecção de Indústria e Comércio da cidade de Maputo tem falta de recursos humanos para melhor desempenhar a sua tarefa, agrava ainda mais a preocupação imaginar-se que comerciantes eventualmente desonestos e movidos pela ganância possam colocar à venda produtos fora de prazo no mercado informal como forma de se desfazerem deles nas lojas antes que qualquer inspecção lhes apareça, a fonte explica: "Nós, normalmente controlamos o mercado oficialmente registado, que são mercearias, supermercados e outro tipo de lojas. O mercado informal é controlado pela polícia Municipal".
Entretanto, face a este esclarecimento a reportagem do «Canal de Moçambique» quis saber se teria o nosso interlocutor conhecimento de casos de mercadoria fora do prazo aprendida pela polícia municipal nos mercados informais. Disse não conhecer nenhum caso. E foi conclusivo: "A inspecção em si, sozinha não é capaz de controlar a situação".
"As pessoas quando forem comprar os alimentos, principalmente os enlatados e embalados, devem observar a sua validade e denunciarem qualquer caso em que detectem alguma irregularidade", afirmou o coordenador da Inspecção da Direcção de Indústria e Comércio, António Gabiel N`beve.

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A fonte disse ainda que um outro problema com que se tem deparado é a venda, por alguns comerciantes, de artigos tais como electrodomésticos, celulares, baterias para celulares, relógios, fardos de roupa usada, vulgo "das calamidades", com deficiência ou até mesmo "podre" o que tem levado a que muitos lesados se desloquem à Inspecção de Comércio e Industria da Cidade para fazer queixa.
"Foram durante o primeiro semestre registadas 55 queixas e resolvemos 53", disse o inspector a propósito.
Para a resolução deste tipo de situações a fonte diz que a Inspecção está a recorrer a "sensibilizações dos comerciantes para se entenderem com os seus clientes".
"Caso não haja entendimento nós aconselhamos os lesados a recorrerem às instituições de justiça pois isso pode-se tratar de uma burla e nós aqui não temos instrumentos legais que nos permitem resolver esses tipos de casos" acrescentou.
Dada a morosidade do aparelho de justiça e a conhecida impunidade que reina, muitos prevaricadores até agradecem que o caso seja levado àquelas instâncias para que os processos ali morram sem solução, muitas vezes, como é opinião pública generalizada, a troco de «subsídios de encravamento» de processos cujos efeitos são facilmente perceptíveis a alguém que se der ao trabalho de observar o nível de vida dos funcionários e os seus rendimentos oficiais.

Fonte:Canal de Moçambique

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terça-feira, 14 de agosto de 2007

Desemprego, auto-emprego e emprego


Dados estatísticos são reais?
Um pequeno inquérito efectuado pela reportagem do «Canal» indica que há consideráveis hipóteses das estatísticas apresentadas pelas instituições do Estado sobre emprego não serem reais e estarem distorcidas. Não existe seguramente uma definição correcta hoje em dia do que se pode chamar desemprego e/ou emprego, dada a existência de uma imensa faixa de gente em situação intermédia a que vulgarmente se chama "sector informal". O nosso inquérito cingiu-se a citadinos que desenvolvem as suas actividades laborais na via pública, numa pequena garagem de uma residência, ou num formalmente designado ainda mesmo assim «Mercado Informal».
As pessoas que abordámos desenvolvem várias actividades, aparentemente rentáveis. Vários nos asseguraram que é mais seguro e vantajoso trabalhar por conta própria do que por conta de outrem. E muitos nos disseram que em vários empregos formais não lhes pagavam os vencimentos e por vezes só à força é que os patrões no fim do mês lhes abonavam os vencimentos. Falamos com pedreiros; carpinteiros, Bate-Chapas, pintores, sapateiros, Canalizadores, mecânicos, pequenos comerciantes, latoeiros e outras pessoas que através das suas profissões dão um contributo indispensável à sociedade. Todos eles afirmaram que as suas actividades rendem-lhes acima da media. Foram unânimes em afirmar que estão no mercado do "auto emprego" ou emprego por conta própria porque os baixos salários auferidos neste país "não ajudam nada". Queixaram-se sobretudo da falta de seriedade de alguns empregadores, até em tom com um certo preconceito racial. Disseram-nos com uma inquietante unanimidade que os patrões, sobretudo "os da raça negra" os aldrabavam com frequência quando estavam empregados.
Em resultado do inquérito pudemos aferir que não há também uma definição clara do que é desemprego e emprego, neste país, atendendo à enorme faixa de pessoas que andam a desenrascar a vida, afinal a esmagadora.

O que disseram alguns inquiridos

Abrantes Neves , mecânico de profissão , disse ao «Canal de Moçambique», ao ser interpelado na zona de Chamanculo, que optou pelo auto-emprego porque na empresa onde trabalhava , o seu patrão, a dado passo deixou de honrar com os seus compromissos. Deixou de pagar os salários devidos, por outras palavras.
"Assim comecei a fazer o meu trabalho em baixo de uma árvore e já passam muitos anos. Agora tenho quarto empregados. Aprendi esta profissão na oficina do meu irmão e depois fui trabalhar para um patrão", disse este nosso inquerido para depois acrescentar que do fruto das suas economias conseguiu comprar "dois chapas" (mini-bus) e acrescentou: "Fora do rendimento do «Chapa» só na parte da mecânica, por vezes, consigo facturar cerca de 3.000,00 MT por dia".
Já o bate-chapas, João Moises Macamo, disse ter aprendido a sua profissão de um seu antigo patrão só que por não ver o seu vencimento honrado teve que o abandonar preferindo o auto-emprego. Este entende que nunca poderá voltar a trabalhar para um patrão porque os valores que estes pagam são irrisórios.
"Veja só que os salários não ajudam. Três mil meticais por mês, para o custo de vida actual, são um valor insignificante, para além de que, chegado o fim de mês tem que haver barulho para os receber. Isto não posso aceitar", disse. Acrescenta que "em media diária posso ter por aí, entre quarto a cinco viaturas para reparar, e posso ganhar muito bem".
Jaime Daniel Sona, alfaiate de profissão e natural de Manica , disse que começou a desempenhar a sua profissão em 1978 e que aprendeu esta arte através do seu irmão. "Tenho quarto filhos a estudarem e diariamente consigo pelo menos adquirir 400,00 MT a 600,00 MT. Isto varia, mas sinto-me bem. Nunca pensei em trabalhar para um patrão".
Rafiudine Dulá Badru , também alfaiate disse estar a desempenhar a sua actividade desde 1970 e aprendeu esta profissão também através de um seu irmão. Ele disse que também sente se bem no auto emprego e o seu rendimento diário varia entre 250,00 MT a 300,00 MT.
"O que me atrapalha agora é essa roupa das calamidades que nos faz baixar de rendimento. Mas mesmo assim consigo ter dinheiro suficiente para sobreviver", disse. Ele referiu ainda que trabalhou para um patrão, até 1994. "Nessa ocasião ia para o serviço mas tinha que ao regressar a casa trabalhar de noite. Conseguia mais rendimento em casa do que no serviço. Assim optei pelo auto-emprego".
Perguntámos-lhe o que faria se lhe oferecessem um emprego. "Se aparecesse uma oportunidade de emprego podia aceitar mas tinha que ser pago acima de 10.000,00MT", responde.
Vasco Fernando Zuale , técnico de Frio , disse ter trabalhado na «Clima Técnica» tendo a empresa fechado. Para ele a única alternativa foi o auto-emprego. "Vou vivendo assim. Aprendi esta profissão através de um curso orientado por técnicos portugueses. Há pouco trabalho, mas tenho tido algum dinheiro para sobreviver e garantir mesada para os meus filhos. Trabalhar para um patrão posso. Mas estes nunca têm dinheiro para pagar quando chega o fim do mês. É por isso que agente nega hoje ir procurar um patrão".
Raimundo Manganhela, proprietário de «Txova» (NR: Carro com duas rodas de tracção a força humana) disse que o seu trabalho "é duro mas rendoso". "Não estudei, mas o que ganho com esta actividade vale mais que aquele que estudou", disse e acrescentou: "Por dia posso conseguir mais do que 500,00MT. Já fui aprendiz numa oficina de Bate-Chapa e deixei".
Aqui referir que o salário mínimo ronda os 1.500,00 MT/mês. Este bate-chapa faz isso em três dias.
O nosso interlocutor disse ainda que ao descobrir que o auto emprego é rendoso nunca mais se preocupou em bater às portas para arranjar um emprego. Conta: "Tenho oito filhos a estudarem. Tenho casa própria e não tenho muita preocupação".

Dados reais não existem

O delegado do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, na Cidade de Maputo, Francisco Mamusse Júnior, confirmou à reportagem do «Canal de Moçambique» não haver dados reais sobre o índice do desemprego na capital do país. Explicou que o emprego formal é o sujeito a salário e que o auto emprego não é desemprego:
"Sobre o auto emprego os dados que temos têm muito a ver com aquelas pessoas que nos relacionamos com elas. São pessoas que nós formamos e damos os postos de trabalho", diz Francisco Mamusse Júnior e acaba logo a aseguir por confirmar o que há muito se suspeitava: "Nós nunca fizemos um levantamento sobre a situação do auto emprego e desemprego na cidade de Maputo".
Entretanto Francisco Júnior disse ainda que "os dados existentes dão conta que estão controlados cerca de 241 cidadãos no auto-emprego, mas esses dados são poucos". Afirma depois que "os dados oficiais somam a cerca de 3.120 desempregados" e conclui: "Também os consideramos dados irreais".
"Esses são dados de pessoas que se vêm inscrever e pedir emprego, mas nós sabemos que existem muitas mais pessoas que não tem emprego", disse também esta fonte acrescentando que "os dados reais serão conhecidos após terminar o recenseamento geral da população em curso".


Fonte: Canal de Moçambique

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sexta-feira, 10 de agosto de 2007

BIM penalizado por contratações ilegais


A INSPECÇÃO do Trabalho confirmou as denúncias de ocorrência de ilegalidades no Millenium bim, que consistem no emprego da mão-de-obra estrangeira ilegalmente, no incumprimento das modalidades de pagamento de horas extraordinárias, injustiça salarial, entre outras, tendo sido, por isso mesmo, advertida e penalizada de acordo com os casos. Com relação aos estrangeiros, segundo anunciou ontem a Inspecção-Geral do Trabalho, a penalização varia entre dez e 80 salários mínimos.

Com efeito, o inspector-geral do Trabalho, Joaquim Siúta, disse que foi detectado o emprego de três cidadãos estrangeiros de forma ilegal, alguns dos quais ocupando cargos de direcção.

No que respeita à política salarial, segundo Siúta, verificou-se que prevaleciam situações de cidadãos estrangeiros menos habilitados (com o ensino médio) a vencerem três vezes mais que um moçambicano de nível superior. Em relação a esta questão, foram feitas recomendações concretas para a realização de reformas tendo em vista a valorização da mão-de-obra nacional e a definição de políticas conformadas com a lei.

"Isto é uma clara violação do princípio de igualdade de oportunidades. Neste caso, demos um prazo de 60 dias para se reformar a política salarial e vamos fazer o acompanhamento, porque queremos contribuir para uma política salarial que atenda à lei", disse Siúta.

No que toca à progressão nas carreiras, constatou-se que há um acordo colectivo em vigor no sector bancário que, no seu artigo 78, prevê que qualquer um dos signatários pode fazer reservas sobre o mesmo. O mesmo artigo diz que as reservas não podem ser feitas quanto às questões salariais e direitos adquiridos. No entanto, segundo a fonte, sucede que a antiguidade que o Millenium bim considera como critério para a progressão dos funcionários tem influência directa nos salários.

"Acima de tudo isto, o artigo 178 da Lei do Trabalho determina a antiguidade como critério de progressão e de promoção dos funcionários, sendo ilegal que se afaste esta forma como um dos critérios. A recomendação que demos foi de que têm que haver reformas visando o cumprimento da lei", disse a nossa fonte.

Questionado sobre o porquê de a inspecção ter ido ao Millenium bim, Siúta disse que o objectivo do trabalho que está a ser levado a cabo é contribuir para que as políticas que são adoptadas pelas empresas estejam de acordo com a lei e com princípios de justiça social. Segundo Siúta, a Inspecção-Geral do Trabalho não está a dizer que é tudo mau no BIM, atendendo a que também há muitas coisas boas. "Há muitas coisas boas, mas também encontrámos ilegalidades e achamos que é momento de se fazerem as correcções e avançarmos para o cumprimento da lei", disse.

A Direcção Nacional de Migração foi informada da ilegalidade dos contratos de trabalho de dois cidadãos estrangeiros, visto que um deles tem um vínculo autorizado para trabalhar na Seguradora Internacional de Moçambique.

Fonte: Notícias





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