Empresas de segurança usam AK47 “ilegalmente”
“Este facto já se verifica há bastante tempo e chega a pôr em risco a vida de certos cidadãos inocentes, posto que o armamento em causa é considerado de guerra” – refere Pedro Cossa, porta-voz do Comando Geral da PRM
É proibido o uso de armas de fogo com um calibre igual ou superior a 9 milímetros pelas empresas de segurança privada” – idem
As empresas de segurança privada existentes em todo território nacional tem estado a fazer uso “ilegal das armas de fogo do tipo AKM”, reconhece o porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Pedro Cossa, admitindo que “este facto que já se verifica há bastante tempo, chega a pôr em risco a vida de certos cidadãos inocentes, posto que o armamento em causa é considerado de guerra”. Pedro Cossa, em depoimento ao «Canal de Moçambique» refere que “as armas de fogo do tipo AK47 são consideradas de guerra e neste momento não existe nenhuma empresa de segurança autorizada a fazer uso de AKM´s”.
Ainda de acordo com Pedro Cossa “as empresas de segurança antes de serem constituídas têm a obrigação de fazer o arrolamento do material de serviço, sobretudo o tipo de armamento que deverão usar”. Nesse contexto, Cossa explica que “no âmbito da constituição de empresas privadas de segurança está delimitado o tipo de instrumentos que devem ser utilizados como material no posto de trabalho e as armas das seguradoras privadas não devem ter um calibre igual ou superior a nove milímetros”. As AKM´s são por isso armas ilegais quando em uso pelas empresas de segurança privadas mas é frequente ver indivíduos ao serviço dessas empresas a usarem esse tipo de armamento. “Este tipo de armamento, por ser classificado como sendo de guerra, está vedado o seu uso pelas empresas de segurança privada”, diz Pedro Cossa.
Entretanto, o porta-voz do comando Geral da PRM esclarece que “quando as empresas de segurança surgiram no país, ainda não se tinham atingido os níveis de criminalidade que actualmente se verificam. O que fez com que a Polícia permitisse que as empresas de segurança usassem este tipo de armamento”. “Mas, porque agora observamos muitos casos de armas de empresas de segurança envolvidas nos assaltos, o Ministério do Interior reflectiu sobre estes casos e agora estamos na fase de aplicação do regulamento”. Apesar de falar da existência de um tal “Regulamento” o próprio porta-voz do Comando Geral da «PRM» diz não saber quando foi aprovado. Também não sabe como se designa e muito menos sabe dizer-nos onde o podemos encontrar. Mas garante que o tal regulamento “existe desde Agosto do ano passado”. “Impede o uso de armas com um calibre igual ou superior a 9 milímetros pelas empresas de segurança privada”, como diz Cossa, mas pelos vistos há mais de um ano em vigor ainda não fez com que a Polícia hoje já não nos viesse dizer que as armas usadas pelos criminosos também são as de empresas de segurança fora do controlo de quem as dirige.
Por outro lado, Cossa disse que “mesmo as empresas que são contratadas para guarnecer os bancos têm a obrigação de usar um armamento do tipo espingarda”. O porta-voz do Comando Geral admite que “ao nível da capital moçambicana há casos específicos em que por razões ponderosas o Comando da Cidade tem permitido o uso de AKM´s para assegurar, talvez, o transporte de alguns valores monetários”. Cita como exemplo a empresa de segurança «ALFA». Acrescenta depois que “nos últimos meses, casos comuns em que as empresas de segurança estão a fazer uso de AKM´s para o seu serviço são em menor escala, porque há um grande esforço que o Comando Geral de Maputo está a fazer para que as empresas de segurança privada não continuem a usar AKM´s, principalmente as que em tempos foram-lhes cedidas para uso pela PRM”. A terminar, Cossa sublinha que “o Ministério do Interior desencoraja agora a criação de empresas de segurança ao nível da cidade de Maputo. Caso o queiram fazer deve ser fora da cidade”, conclui.
Fonte: Canal de Moçambique
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