| «Millennium-bim» reconhece ter pisado a Constituição |
| …e alega ter sido um "erro de digitação" |
| Em Moçambique compra-se e vende-se terra e é já hoje prática incontornável de tal dimensão que já não há sistema judicial capaz de punir os prevaricadores nos termos da legislação em vigor, abeirando-se por isso a possibilidade de a única solução poder vir a ser uma pontual revisão à Constituição |
No seguimento da matéria em que o «Canal de Moçambique» deu conta que o «Millenium-bim» promete num dos seus pacotes chamariz de mais clientela a financiar a "compra de terrenos", dando um claro pontapé a Constituição moçambicana que "proíbe a venda da terra" (vsff Canal nº371, de 26 de Julho de 2007), fomos ouvir a versão daquela instituição bancária, que tem como PCA o Dr. Mário da Graça Fernandes Machungo, um antigo primeiro-ministro de Moçambique. Coube ao responsável pela «Comunicação e Imagem» do referido banco, Joel Pita, explicar aos leitores do «Canal de Moçambique» e ao público em geral, as razões que levaram o banco a vender a possibilidade de financiamento para compra da terra ainda que a Constituição da República de Moçambique proíba que se faça negócio com o solo que reserva à exclusiva propriedade do Estado ainda que sejam prática corrente em todo o país as transações de títulos de uso e aproveitamento da terra por via da alienação de infra-estruturas construídas no espaço, essas sim por direito legal vendáveis. Joel Pita desdramatizou a situação dizendo que "foi um erro de digitação e já está a ser corrigido." Visto que o «Millennium-bim» é o maior bancoem termos de clientes no país, e atendendo que o negócio de venda da terra, apesar de proibido pela Lei é muito praticado no nosso país, o «Canal de Moçambique» questionou o Joel Pita se o banco para quem trabalha não teria já financiado a compra de alguns terrenos. "Claro que não. De maneira nenhuma. Eu já disse que foi um erro de digitação, não podíamos ter financiado algo ilegal", disse. A corrida pela conquista de cada vez maior número de clientes está a obrigar os técnicos de marketing dos bancos a esforços extraordinários por produtos que atraiam clientela, sendo compreensível que uma prática corrente em todo o país tenha sido assumida de boa fé, embora inconstitucional. Se alguma hipocrisia existe nisto não será deste banco mas de quem legisla num sentido e depois pratica exactamente o oposto. Muitos governantes e figuras de proa da nomenklatura do Pode Político são hoje conhecidos como grandes latifundiários detentores de títulos de uso e aproveitamento da terra que mantém sem utilidade prática à espera de que apareça um cidadão nacional ou estrangeiro sem poder a precisar de terra. Usam depois o seu poder institucional para tramitar a titularidade com legalidade, como se não se tratasse de uma transacção comercial. Quer nas cidades quer nas zonas rurais os cidadãos tendo percebido o jogo das figuras do poder transaccionam hoje terra como se não fosse isso impedido por um mecanismo constitucional. Entretanto o poder não tem capacidade para impor a Constituição e não tardará que a forma de resolver a avalanche de casos que contrariam a Constituição venha a ser uma revisão pontual à Lei Mãe, dado que não será possível penalizar todos os prevaricadores dado que se correrá o risco de entupir ainda mais do que está já hoje esclerosado o sistema de justiça. |
Fonte: Canal de Moçambique
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