Assistência médica e medicamentosa ao funcionário: Não utilização da documentação dificulta correcto atendimento

A FALTA de uma utilização devida de cartão e da respectiva caderneta por parte de alguns funcionários públicos constitui um dos grandes obstáculos para o gozo pleno dos seus direitos em termos de assistência médica e medicamentosa nas unidades sanitárias espalhadas pelo país, segundo disse Elias Massango, director nacional adjunto para a área da Assistência Médica e Medicamentosa, no Ministério da Saúde, no decurso do III Fórum dos Gestores dos Recursos Humanos dos órgãos centrais do Estado, realizado na passada sexta-feira, em Maputo.

Segundo ele, o Ministério da Saúde, em coordenação com a Autoridade Nacional da Função Pública e vários outros sectores está concentrado na melhoria constante das condições do atendimento sanitário aos funcionários do Estado, tendo sido criada, ao nível central, uma conta única da receita de assistência médica e medicamentosa para onde são canalizados todos os fundos descontados aos funcionários quer ao nível central, assim como ao nível provincial.

Dados tornados públicos dão conta de que em 2006 os desembolsos, que iniciaram no mês de Julho, após concertações com o Ministério das Finanças, totalizaram pouco mais de 58 milhões de meticais. Os valores descontados nas províncias foram canalizados para os órgãos centrais e destinaram-se ao reforço da aquisição de medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, de forma a aumentar a sua disponibilidade.

“Para o presente exercício económico foi inscrita no Orçamento do Estado uma dotação global acima de 60 milhões de meticais distribuída entre os órgãos centrais e provinciais. Até ao presente momento, já foram gastos pouco mais de 12 milhões de meticais na compra de medicamentos e suprimentos médicos e notámos com satisfação que o fluxo de fundos tem vindo a registar melhorias, tendo sido constituída uma equipa multi-sectorial composta por representantes das direcções nacionais do Tesouro e do Orçamento do Ministério das Finanças e da Direcção da Administração e Finanças do Ministério da Saúde, que monitora regularmente a implementação da componente orçamental e financeira”, disse.

Mas o grande obstáculo no processo de atendimento aos trabalhadores do Estado em quase todas as unidades sanitárias tem a ver com a não utilização do cartão e a respectiva caderneta pelos funcionários, dificultando a sua identificação e consequentemente, o gozo pleno deste seu direito embora se reconheça terem havido numerosos avanços no processo da assistência médica e medicamentosa aos trabalhadores do Estado, particularmente após a criação da Autoridade Nacional da Função Pública, que conjuntamente com as entidades da Saúde tem-se empenhado na busca de soluções que melhorem o atendimento dos funcionários e seus dependentes.
“Em estreita coordenação com a Autoridade Nacional da Função Pública efectuámos visitas conjuntas em todas as províncias com vista a divulgação do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, que concede um regime jurídico diferenciado aos funcionários públicos e suas famílias em termos de atendimento nas unidades sanitárias. O resultado desta divulgação, consubstanciado com os esforços que o Ministério da Saúde vem realizando permitiu que em todas as unidades sanitárias fossem criadas condições necessárias para o atendimento aos funcionários. Hoje, na verdade, a situação melhorou bastante”, adiantou.

Observou que como corolário do esforço conjunto entre o Ministério da Saúde e a ANFP, avançou-se na identificação de espaço físico, reabilitação e apetrechamento das unidades sanitárias, sobretudo as que possuem condições de internamento.

“Instituímos a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos existentes e o respectivo preçário a nível das farmácia das unidades sanitárias, no programa diário das consultas externas foram criadas condições para a disponibilização de cinco vagas destinadas aos funcionários e seus dependentes, bem como a melhoria da dieta e conforto dos doentes a partir da qual os quartos especiais foram todos transformados em quartos exclusivamente destinados aos funcionários públicos e seus dependentes”, frisou.

Entretanto, para assegurar o gozo pleno dos direitos dos funcionários no atendimento diferenciado nas unidades sanitárias, o Ministério da Saúde aposta na contínua divulgação do dispositivo legal que rege esta matéria e exigir das entidades de direito a emitirem os cartões e cadernetas para os seus funcionários. Outra grande medida em curso é o reforço dos mecanismos alternativos que assegurem a disponibilização dos medicamentos de especialidade aos funcionários do Estado, que muitas vezes tem registado um grande défice.

“O nosso grande apelo é que haja um envolvimento dos secretários permanentes provinciais e distritais e dos próprios gestores dos recursos humanos dos sectores no seguimento e monitorização deste processo de assistência médica e medicamentosa aos funcionários do Estado, um direito que lhes é consagrado pelo Estatuto Geral dos Funcionários do Estado”, concluiu.

Fonte: Notícias