É o Professor Nzongola-Ntalaja quem o diz: País não é democrático só por realizar eleições

– segundo Docente da Universidade da Carolina do Norte defende quadro legal e vinculativo de direitos humanos e liberdades civis

"É preciso rejeitar a ideia de que um país é democrático por simplesmente realizar eleições – defende Georges Nzongola-Ntalaja, Professor de Estudos Africanos na Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill, nos Estados Unidos da América.

Participantes ao II Fórum Pan-Africano de Desenvolvimento de Capacidade

Dissertando sobre o tema Capacitação em Países Africanos em Crise e Pós-Conflito: Estratégias, Lições e Orientações para as Intervenções, no decurso do II Fórum Pan-Africano de Desenvolvimento de Capacidade, realizado este mês na cidade de Maputo, o Professor Georges Nzongola-Ntajala disse que o conceito de democracia é mais rico do que uma simples identificação com as eleições competitivas, já que a democracia não tem significado sem um quadro legal vinculativo de direitos humanos e liberdades civis, em conjunto com uma cultura democrática de liberdade de expressão e a tolerância relativa a diversidade.

As eleições competitivas são essenciais à democracia em sociedades complexas, porque é um sistema de governação baseado no consenso daqueles que são governados, que devem eleger as pessoas que os deverão governar e aprovar as políticas a serem implementadas pelos mesmos, defende o académico Nzongola-Ntalaja.

Segundo o pensamento daquele investigador, as eleições, por si sós, não garantem a governação democrática, já que podem ser manipuladas por fraude eleitoral, ou porque as regras estabelecidas não criam um campo de jogo igual. Por conseguinte, é indispensável que os mecanismos e os processos eleitorais apropriados devam ser instituídos para garantir eleições livres, justas e transparentes. Falando com conhecimento de causa, o Professor Nzongola-Ntalaja considera que nos países em crise e pós-conflito, onde a confiança no governo foi corroída e o nível de antagonismo político entre os grupos e facções rivais são elevados, uma comissão eleitoral independente é normalmente considerada como necessária para gerir tanto os processos pré-eleitorais como eleitorais. Chamou, na sua dissertação, dois assuntos principais que exigem maior consideração, ilustrados pelas eleições recentes na República Democrática do Congo. O primeiro é o problema dos custos. Segundo aquele investigador, calcula-se que sem considerar os fundos aplicados pelos candidatos próprios, estas eleições custaram em excesso milhões de dólares norte-americanos, sendo todo este montante coberto pela comunidade internacional.

Isto conduz-nos a uma pergunta: será que a RDCongo poderá realizar as próximas eleições, daqui a cinco anos, quando já não for considerado país pós-conflito, a precisar de apoio internacional? Em vez de utilizar computadores onerosos e outro material eleitoral importado, incluindo os boletins de voto, será possível encontrar meios mais económicos para organizar eleições credíveis em países de grande dimensão como a RDCongo?, questiona Nzongola-Ntalaja.

O segundo e não menos importante assunto refere-se à governação e conflito. Trata-se pois, da confiança do povo no processo eleitoral e a aceitação dos resultados eleitorais pelos líderes e seus apoiantes. Aquele académico considera que o registo de fraude eleitoral durante o período colonial, a dissimulação eleitoral de regimes unipartidários, a relutância por parte dos titulares em abandonar o poder tem-se tornado prática comum para os perdedores rejeitarem em África os resultados eleitorais mesmo que não existam provas de fraude em grande escala.

O Professor Georges Nzongola-Ntalaja entende que quando os interesses são muitos e a animosidade entre os campos políticos rivais é elevada, como nas eleições presidenciais de 2006, na RDCongo, a recusa por parte do perdedor em aceitar os resultados finais da votação pode conduzir à violência política ou até à retomada do conflito armado, como é o caso das eleições angolanas realizadas em 1992.

Os apelos e esforços de mediação por organizações como o Fórum Africano e o Clube de Madrid, por associações africanas e internacionais, por antigos chefes de Estado e de Governo, podem suceder sem, no entanto, convencer os candidatos presidenciais a aceitarem o resultado das urnas sublinhou aquele investigador.

ESTABILIZAÇÃO EM PROL DE TODOS CIDADÃOS

O Professor Georges Nzongola-Ntalaja considera que entre todos os conflitos armados havidos em África, nas últimas duas décadas, as guerras relativas a recursos naturais foram mais destrutivas que a perda de vidas humanas e danos ambientais. Segundo ele, embora a RDCongo sirva de caso extremo, com mais de quatro milhões de mortes, desde 1998, a Serra Leoa, a Libéria e Angola também foram vítimas de tais guerras. Os desafios de governação nessas sociedades são múltiplos e exigem inovações em todas as áreas, especialmente no que tange ao desenvolvimento socioeconómico. A reconstrução de infra-estruturas económicas não é simplesmente uma questão de olhar para o crescimento económico. Isto, segundo Nzongola-Ntalaja, tem também a ver com uma questão mais importante relacionado com a estabilização e desenvolvimento da economia em prol do bem-estar de todos os cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos.

Já que a devastação económica provocada pelo conflito armado, a pilhagem organizada dos recursos e bens nacionais, por interesses estrangeiros, em colaboração com os senhores da guerra e as altas elites nacionais, a reconstrução e desenvolvimento económico em países em crise e/ou pós-conflito é acima de tudo uma questão de política económica apropriada para os povos africanos em vias de desenvolvimento, uma questão apresentada por Amílcar Cabral há 40 anos, frisou aquele estudioso.

Explica que, de facto, a questão fundamental para Amílcar Cabral era saber se um Estado independente baseado no mesmo sistema de exploração económica como o Estado colonial, poderia satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores e dos camponeses africanos. A sua resposta negativa a esta pergunta é consistente com a sua orientação prática de destruir a economia do inimigo para construir a nossa própria economia.

É que, segundo o académico Nzongola-Ntalaja, ao sublinhar a incompatibilidade entre a economia colonial herdada e a máquina do Estado com as necessidades e aspirações das massas africanas, Amílcar Cabral demonstrava que os governos africanos deviam escolher entre o povo e as suas aspirações, por um lado, e o sistema mundial e os seus constrangimentos, por outro. Para ele (Amílcar Cabral) como para os povos de hoje, a política económica do Estado africano devia responder às aspirações mais profundas do povo e não aos interesses das classes dominantes do sistema mundial, assim como as políticas anti-sociais das instituições financeiras sob o seu controlo.

Continuando a gerir como de costume, as economias africanas baseadas em matéria-prima e orientadas à exportação os nossos governos continuam a ser aliados dos objectivos e dos interesses dominantes dos países desenvolvidos e industrializados, que aliás, são os principais beneficiários dessas exportações e dessas matérias-prima e ainda da fuga de capital para os seus mercados, sublinhou aquele docente universitário.

Acrescenta ainda que recusando seguir o caminho da revolução, estes governos continuam a desempenhar um papel neocolonial de intermediário entre o capitalismo ocidental e os seus povos. E as principais consequências desta opção são o desenvolvimento da burguesia estatal, vocacionada em utilizar as instituições do Estado como meio para o auto enriquecimento; o subdesenvolvimento profundo do país e o cada vez maior empobrecimento das massas.

Georges Nzongola-Ntalaja entende assim, e a título de exemplo, que a disputa actual na RDCongo, devido aos contratos minerais, por intermédio dos quais uma pequena minoria de elites políticas congolesas vendeu virtualmente a riqueza nacional a estrangeiros, por quantias algo insignificantes, é uma das manifestações actuais da irresponsabilidade e falta de patriotismo dessa classe.

Segundo ele, o maior desafio da governação enfrentado actualmente em África, sobretudo em países politicamente estáveis e pós-conflito é a necessidade de seguir políticas autónomas de desenvolvimento nacional e sub-regional favoráveis aos interesses dos povos africanos, com o objectivo de erradicar a pobreza, o desemprego, a desigualdade e a exclusão social.

Estas são, sem dúvida as causas principais do conflito armado em África, hoje, afirmou o Professor Georges Nzongola-Ntalaja que se manifesta convicto de que a prevenção do conflito e a construção da paz em países africanos em crise e pós-conflito deve ser baseada numa visão pan-africanista de independência, desenvolvimento e solidariedade, sobretudo por parte dos movimentos independendistas no continente.

Esta visão, segundo o académico, deve ser posta na prática por meio de uma governação democrática como estratégia para a prevenção do conflito e construção da paz.

De acordo com Nzongola-Ntalaja para que isto aconteça há necessidade de reforçar os processos de democratização contínuos e a participação pública na construção de uma ordem política mais estável e equitativa.

Isto deve incluir a promoção de uma mudança de paradigma sobre a natureza do Estado, que deve ser visto não como uma rede privada de relações à volta do dirigente e sua comitiva, cada um por sua vez a comer o bolo nacional, mas como um conjunto de instituições impessoais ao serviço do interesse geral, enfatizou o investigador Nzongola-Ntalaja.

Acrescenta ainda que neste novo paradigma, as instituições estatais devem ser mais receptivas e responsáveis perante o público, por meio de maior patriotismo, cultura democrática quanto à tomada de decisões, privilegiando a consulta junto da sociedade civil e a entrega de serviços melhorados ao cidadão.

Tudo isso, segundo o académico, exige maior participação por parte dos cidadãos, na gestão da coisa pública, incluindo a mitigação e resolução de conflitos e o estabelecimento de prioridades locais por meio de processos participativos da governação legítima e democrática.

Em países em crise e pós-conflito, tudo isso não pode ser realizado sem as duas estratégias de capacitação e de restaurar a autoridade do Estado e a entrega de serviços em todo o território nacional, salientou aquele investigador.

Fonte: Notícias

M I R A D O U R O - bloge noticioso-MMVII

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