O Governo zambiano advertiu as organizações da sociedade civil contra a realização de manifestações públicas durante a próxima cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a ter na próxima semana em Lusaka, capital da Zâmbia.
O Ministro da Justiça, George Kunda, em comunicado de Imprensa, disse estar desapontado com a decisão do Fórum `OÁSIS´ e de outras organizações da sociedade civil que estão apostadas em perturbar o processo de revisão constitucional, por estarem a tentar impor a sua própria agenda para a revisão da Constituição.
Na ocasião, Kunda manifestou a sua preocupação com os planos do Fórum `OÁSIS´ na província de Copperbelt de se envolver em distúrbios, caos e manifestações durante a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da SADC a ter lugar entre os dias 16 e 18.
Kunda também fez questão de recordar aos proponentes e organizadores das aludidas manifestações de que eles serão chamados a responder por todos os desacatos que poderão ocorrer durante as demonstrações.
Enquanto isso, ele aconselha a todos os zambianos para manterem a calma, serem pacíficos e respeitarem a lei sobretudo após a chegada dos chefes de Estado e de Governo da SADC.
O ministro descreveu como sendo antidemocráticos e ilegais os apelos do Fórum `OÁSIS´ que exigem que a sua posição deve prevalecer acima da maioria dos zambianos.
Ele disse que, nas circunstâncias actuais, as manifestações não são necessárias porque o Governo está a criar a Conferência Constitucional Nacional para adoptar a Constituição em conformidade com as recomendações da Comissão de Revisão da Constituição de Mungomba (CRC).
De acordo com Kunda, o Governo terá consultado todas as partes interessadas na elaboração do anteprojecto da nova Constituição, para além de ter feito tudo para acomodar os pontos de vista divergentes, acrescentando que o processo de consultas está em curso no Parlamento.
O ministro disse que a intenção do Governo e dos partidos políticos que integram o Centro Zambiano para o Diálogo Interpartidário (ZCID) é a realização da revisão constitucional da forma menos onerosa possível.
Por isso, Kunda disse que o Governo havia optado por uma conferência constitucional ao invés de uma Assembleia Constituinte como fora proposto pela Comissão de Mungomba.
Kunda disse que o anteprojecto da Conferência Constitucional Nacional (NCC) foi estruturado de tal forma que todo o projecto da Constituição preparado pelo CRC será deliberado pelo NCC. |
| Fonte: Noticias |
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