PGR Augusto Paulino escondeu o desvio de processos na CNE

No seu informe anual

Maputo (Canalmoz) – O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, no seu informe de mais de 250 páginas, não falou das gritantes ilegalidades que aconteceram durante o polémico processo eleitoral, que culminou com as contestadas eleições de 28 de Outubro passado.

O último processo eleitoral teve muitas irregularidades, tais como o desvio de processos na Comissão Nacional de Eleições, a utilização de boletins de votos e de cartões de eleitores falsificados e o enchimento de urnas. Todos estes actos foram publicamente provados.

Mas o informe do PGR preferiu passar de forma superficial sobre todos estes casos, trazendo pequenos casos irrelevantes. No ponto número 4, referente a ilícitos eleitorais, o informe do PGR reservou apenas meia página para falar da ilegalidade que marcou o processo eleitoral de 28 de Outubro passado. Num punhado de parágrafos, Augusto Paulino foi bastante generalista e foi falando de forma superficial de um e de outro caso, ocultando factos e contornos em relação, por exemplo, ao que teria acontecido aos processos do MDM que, sem explicações, desapareceram da CNE.

Facto estranho é que o mesmo informe fala de casos de impacto, e no entender da procuradoria nenhum caso eleitoral merece ser um caso de impacto.

O informe do PGR refere que, em todo o país, ocorreram 235 casos relacionados com as eleições, que originaram 229 processos-crime, com 245 arguidos. Do número de processos acima referido, segundo o PGR, 24 são de querela, 199 sumários e seis transgressões.

Em conexão com ilícitos eleitorais, registaram-se os crimes de ofensas corporais voluntárias e involuntárias, ofensas corporais contra agentes da autoridade, fogo posto, porte de arma proibida, roubo, sedição, ameaças com arma proibida, danos por meio de assuada, uso de documento falso, difamação, introdução em casa alheia, ameaça com arma de arremesso e uso de passaporte falso.

Segundo o informe, houve registo de 3 casos de contravenções, dois de dupla inscrição no recenseamento eleitoral e um de promoção dolosa de inscrição. Dos processos referidos, 107 foram julgados, tendo sido os infractores condenados em penas que variam de três a dois anos de prisão e multa até 13 salários mínimos. Quarenta e oito processos julgados resultaram em absolvição dos infractores. Leia mais...