Governo negligencia registo civil

Em conformidade com dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância “o nível de registo em Moçambique é extremamente baixo”. Varia entre 3 e 6 por cento o total das crianças dos zero aos cinco anos registadas em todo o país. As demais não existem oficialmente e cifram-se entre 94% e 97%.


De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e como consta de um documento divulgado há pouco, “o nível de registo das crianças em Moçambique é extremamente baixo”. Baseado em dados actualizados, do Instituto Nacional de Estatística, no referido documento da Unicef, agora na posse do «Canal de Moçambique», afirma-se que do total de crianças moçambicanas “dos zero aos cinco anos, apenas entre 3 por cento a 6 por cento, estão registadas”. Significa isso que entre 94% e 97% das crianças moçambicanas não têm existência legal. Por outras palavras, o Estado Moçambicano, tem conhecimento oficial da existência de apenas entre três por cento e seis por cento do total de crianças que existem no país, com idade compreendida entre a nascença e os cinco anos.
“Os baixos níveis de registo de nascimento em Moçambique reflectem o facto de se atribuir pouca prioridade em termos de política” – conclui-se no referido documento produzido pelo órgão das Nações Unidas que lida com assuntos da criança em todo o mundo.
O mesmo documento faz-se ainda a referência à “existência de uma rede de repartições de Registo Civil pouco desenvolvida e à falta de recursos humanos e materiais onde as repartições existem”.
Ainda no mesmo documento a que estamos a fazer referência as mães abordadas para explicarem o porquê de permanecerem com filhos não registados, mesmo sabendo da necessidade de registar as crianças para obter a cidadania, apontam o custo do valor de registo e a distância entre os postos de registo civil e residências, como as principais causas do não registo dos seus filhos.
A Unicef mostra como as crianças não registadas acabam sendo prejudicadas. “Uma criança não registada corre muitos riscos: Não ser reconhecida perante a Lei; não estudar; vulnerabilidade ao tráfico de menores”. São estas algumas das consequências indicadas no referido documento que põe claramente em evidência o desleixo do governo numa matéria essencial para se assegurar a cidadania aos moçambicanos. Sem registo não há moçambicanos e a situação é grave como se pode inferir do facto de entre 94% e 97% das crianças até aos cinco anos de idade não existirem oficialmente.

Legislação não aplicada

O Código do Registo Civil, a legislação específica que aborda a matéria do registo de nascimento, obriga o registo de todas as crianças moçambicanas.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de que Moçambique é signatário, considera o direito ao nome e respectivo registo, como os dois primeiros direitos da Criança. Porém, apesar da existência destes instrumentos legais que obrigam o Estado a registar as crianças do País sendo essa a única e exclusiva forma delas poderem alegar a cidadania, o governo teima em não considerar este facto como algo que mereça uma atenção como o comprovam as evidências a que o documento das Nações Unidas para a Infância apresenta.

Director Nacional de Registos e Notariado não quer falar do assunto

O «Canal de Moçambique» contactou a Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN) com o objectivo de lhe permitir os comentários que julgasse convenientes acerca destes dados divulgados pela Unicef.
Na secretaria-geral daquela instituição subordinada ao Ministério da Justiça recomendaram que o «Canal de Moçambique» formulasse um questionário e ajuntasse uma carta a explicar o que pretendíamos saber junto daquela instituição do Estado. Seguimos estas recomendações à risca.
Algum tempo depois, fomos abordados pelo Director Nacional dos Registos e Notariados, Manuel Malunga, que entretanto recusou-se a responder no momento o nosso questionário, alegadamente porque “estava à espera da realização do Conselho Coordenador” da sua instituição. Disse-nos que “só depois disso é que iria responder” ao nosso questionário, e “apresentar dados que desmentem a Unicef”.
O «Canal de Moçambique» esperou desde então aproximadamente noventa dias pelos esclarecimentos do Dr. Malunga. Não nos contactou.
Voltámos a entrar novamente em contacto com ele. Desta vez diz-nos: “Não posso responder o vosso questionário porque o Conselho Coordenador ainda não se realizou. Melhor procurar entrar em contacto com a Ministra (da Justiça), talvez ela tenha dados ou possa autorizar-me a falar deste assunto”.
A atitude do Director Nacional de Registos e Notariado é estranha, por primeiro ter alegado que esperava pela realização do Conselho Coordenador para poder falar e agora alegar que precisa de autorização da ministra da Justiça, para falar.
De referir que em Moçambique é frequente que as pessoas sejam registadas após a morte, para os parentes poderem obter a respectiva certidão de óbito, sem a qual não podem ser sepultadas.
É também habitual haver falsificações de cédulas pessoais por parte de funcionários do registo civil, principalmente nos períodos do início do ano lectivo, onde todos correm para registar as suas crianças de modo a elas poderem ingressar nas escolas.
No questionário que fizemos à DNRN, perguntávamos se estaria nos planos do Governo eliminar a multa de 50 Meticais (cerca de 2 USD) que se aplica às crianças que se pretendam registar e não tenham sido registadas até 30 dias após o seu nascimento.
Sabe-se por outro lado que a rede sanitária está muito aquém das necessidades, sendo por isso frequente haver partos caseiros, principalmente nas zonas rurais, onde as parturientes são obrigadas a percorrer mais de 50 quilómetros para encontrar uma maternidade.
Questionávamos ainda a possibilidade de se criarem postos de registo civil junto das maternidades, como forma de incentivar o registo das crianças. Estas e outras questões não foram respondidas porque o Dr. Manuel Malunga, Director Nacional de Registos e Notariado não quis falar. Enquanto isso a cidadania continua a estar ao livre arbítrio de autoridades que insistem em esconder uma realidade que no entanto a UNICEF, sem perder mais tempo, acaba de pôr em evidência.

Comentário do autor

Esta realidade associada aos serviços deficientes de emissão de bilhetes de identidade deixa o país perplexo e nas mão de um governo que em 32 anos de independência ainda não foi capaz de inverter a situação nem sequer dá sinais objectivos de vontade política de o fazer. Desta forma a cidadania continua a ser uma questão que está nas mãos de algumas pessoas quando o direito delas serem moçambicanas é igual ao de todos os demais que reúnam condições constitucionais para serem moçambicanos. Está-se perante uma matéria que atesta bem o desgoverno com os sucessivos governos tem vindo a apresentar aos moçambicanos como o comprova neste caso a universal UNICEF.

(Borges Nhamirre)
Fonte: Canal de Mozambique