A BANCADA da Renamo na Assembleia Municipal da Beira (AMB) aprovou ontem a primeira revisão do orçamento de 2007 do Conselho Municipal local, enquanto que a bancada da Frelimo votava contra, por, alegadamente, ter havido atropelos à lei autárquica referente a esta matéria. Com efeito, o orçamento daquela autarquia passou de 132.746.240 para 138.660.174,70 meticais, correspondente a uma alteração de 5.913.934,70 meticais.
O vereador da área de Plano e Finanças no Conselho Municipal da Beira, Manuel Bissopo, explicou que a sistemática subida de preço no mercado fez com que houvesse esgotamento de algumas rúbricas contidas no orçamento-mãe, daí, na óptica da edilidade, haver necessidade de um reajuste orçamental.Manuel Bissopo referiu, igualmente, que o último reajuste salarial decretado pelo Governo teria alterado significativamente a previsão inicial. Não só, a melhoria organizacional e de controlo operada nos sectores que colectam as receitas municipais influenciou no crescimento das receitas provenientes dos impostos, taxas de licenças, alguns dos quais apresentando níveis de realização acima da previsão.Assim sendo, o Conselho Municipal da Beira ter a primeira revisão do Orçamento de 2007 que inclui um acréscimo de alguns “itens” considerados pertinentes, como é o caso de despesas para os aposentados.A propósito, Deviz Simango, presidente do CMB, explicou que a edilidade espera que o Governo central desembolsasse antes do passado mês de Junho, fundos para o pagamento dos aposentados, mas tal ainda não aconteceu. Diante disto, segundo advogou, a autarquia viu-se forçada a intervir para não deixar os reformados na penúria, abrindo uma rubrica que acomodasse esta situação que considerou pertinente.Por seu turno, Mateus Saize, chefe da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal da Beira, referiu que o documento não merece a sua aprovação pelo facto de conter novas rubricas, tendo mesmo considerado o facto de atropelo às leis autárquicas.“Não estamos perante uma revisão de orçamento, porque só assim seria se não houvesse novos itens”, disse, tendo mais adiante afirmado que foi por esta razão que a sua bancada não votou a favor do documento.Enquanto isso, a Renamo União-Eleitoral, na voz de muitos dos seus membros que intervieram na sessão, acredita que o novo orçamento vai ajudar na resolução de grandes problemas que apoquentam a autarquia.O documento foi aprovado por uma maioria absoluta, uma vez que a “perdiz” é maioritária na Assembleia Municipal da Beira. A bancada do IPADE, que conta com um membro, não votou porque estava ausente na altura do processo.
Fonte: Noticias
MIRADOURO
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