A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já está a trabalhar no fio da navalha. Apesar de toda a boa vontade e empenho que se consegue perceber em alguns dos seus membros e presidente, está já, clara, inequívoca e conscientemente a violar legislação eleitoral pertinente, em vários aspectos que já não há dúvidas que são até do seu conhecimento. Está disso consciente, mas avança. Só depende de si ir
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Esquecem-se, no entanto, ambos – Conselho Constitucional e Comissão Nacional de Eleições – que qualquer um concorrente que não seja o Partido Frelimo (Governamental e maioritário na Assembleia da República) ou o Partido Renamo (que agora parece ir sem outros partidos aos pleitos, mas no parlamento ainda está em coligação) poderá vir a pedir a impugnação destas eleições em momento oportuno.
Ainda que os dois maiores partidos de Moçambique – que não são os únicos registados no Ministério da Justiça e por isso com existência legal no País – possam ter permitido que se feche, por ora, os olhos aos claros atropelos à Lei já cometidos, nada nos diz que em momento próprio algum concorrente não possa vir a pedir a impugnação das eleições por violações flagrantes de natureza legal.
A boa vontade dos dois maiores partidos neste momento pode parecer e ser suficiente. A dúvida que sustentamos é que poderá não ser suficiente mais lá para diante. E depois, mesmo entre os dois grandes as coisas azedarem…
Qualquer um dos concorrentes que venha a submeter-se a sufrágio e que não seja nem o Partido Frelimo, nem o Partido Renamo, terá pano para mangas para entalar não só a CNE como também o Conselho Constitucional. Se tiver agora a ousadia de se ir calando na sua pequenez até ao momento fatal em que o órgão de recorrência – o Conselho Constitucional – não tenha outra alternativa que não seja apreciar apenas matéria de direito, veremos o que no momento nos estará reservado.
Por outro lado, há ainda outra preocupação que aqui queremos deixar registada: A poucos dias do início do recenseamento eleitoral, a CNE ainda não sabe dizer onde deverão votar, isto é, em que assembleias deverão votar, no dia 16 de Janeiro de 2008 para as provinciais, e depois, nas Autárquicas, no segundo semestres de 2008, e depois ainda nas Gerais de 2009, os eleitores recenseados em brigadas móveis.
Se tivermos em conta que o número de brigadas móveis relativamente ao total de postos de recenseamento que irão ser postos a funcionar "varia de província para província" e que "a média de postos móveis" relativamente ao total de postos de recenseamento "varia entre
É para já apenas fácil deduzir que os principais afectados pela abstenção que deste modo se esteja a provocar serão sobretudo cidadãos das áreas rurais.. E os partidos ou grupos cívicos que neles imaginem ter a sua base social obviamente que serão os mais prejudicados.
Se a sua base social forem as elites urbanas e seus empregados ou seguidores umbilicais, obviamente que a essas candidaturas convirá que no campo se consiga provocar o máximo de abstenção e nada melhor do que começar-se já por se evitar o recenseamento de camponeses e demais eleitores das periferias. Nada melhor do que brigadas móveis onde se inscrevam pessoas que depois não saberão em que assembleia de voto estará o seu caderno de registo eleitoral.
Bem farão os diversos grupos da comunidade internacional por se estarem a afastar de responsabilidades neste processo das eleições provinciais, dirão os mais cépticos. Não dão dinheiro porque prevêem que possa haver desentendimentos graves pós eleitorais e estarão assim a precaver-se por forma a estarem devidamente posicionados para entrar em cena mais uma vez em defesa da Paz. Eles lá sabem porquê!...O role de problemas irá avolumar-se com o tempo. Se nada se fizer é de prever. Pode-se até afirmar que é certo e sabido onde poderá levar-nos a teimosia de quem quer poder todo para si…
A CNE e o seu presidente partem para este desafio sob tanta pressão que não depende deles qualquer recuo. Sabe-se agora, antecipadamente, que as falhas fatais não poderão vir a ser imputadas a quem já se revelou consciente de estar a trabalhar no fio da navalha.
Está ainda ao alcance da maioria parlamentar e do outro grupo minoritário na Assembleia da República entenderem-se e ver qual poderá ser a melhor saída para o imbróglio que começa a avolumar-se. Se não for desfeito já poderá induzir consequências imprevisíveis.
A melhor alternativa seria de facto um entendimento que permitisse uma ligeira alteração aos termos da Constituição que estão a impedir que o bom senso prevaleça. E simultaneamente afinações ao pacote de leis eleitorais. Acertos em tudo, entenda-se.
É fácil perceber-se que o presidente do Partido Frelimo, que é simultaneamente presidente da República, não quer ceder para não deixar a nu mais uma das suas fraquezas a juntar ao recrudescimento do crime organizado e violento no país; aos acidentes relacionados com o paiol de Mahlazine; e à corrupção e outros males que continuam a apoquentar alguns sectores da sociedade.
Também não é difícil compreender-se que o presidente do Partido Renamo possa estar ansioso por aproveitar as claras fraquezas da Frelimo para abocanhar mais algum espaço e acomodar os seus correligionários. Contudo está a preocupar-nos o que está a começar a desenhar-se.
Todos poderemos ter muito a perder se nada se fizer, mas Armando Guebuza será seguramente o maior perdedor se as coisas não correrem bem. Estas serão as primeiras eleições consigo na chefia do Estado.
Em política tudo é possível. Não apostamos, mas estamos cá para ver o que ainda nos está reservado. Para já o que se recomenda é que ninguém deixe de se recensear entre 24 de Setembro e 22 de Novembro de 2007. E recomenda-se também que nas campanhas de Educação Cívica fique logo dito ao eleitorado recenseado, sobretudo aos recenseados em brigadas móveis, onde deverão estar no dia 16 de Janeiro de 2008 para votar. Onde estarão os cadernos em que se recensearam. Entre uma brigada móvel e uma assembleia de voto fixa onde estará o caderno com o nome deste ou daquele eleitor? Estas são as primeiras eleições com o recenseamento que se vai realizar dentro de dias. Veremos como vai correr o filme. As coisas não estão fáceis.
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