|  Maputo (Canal de Moçambique) – Um número não especificado de combatentes da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), extinta a 3 de Fevereiro de 1977 para dar lugar ao Partido Frelimo de orientação Marxista-Leninista, hoje designados por Antigos Combatentes da luta de libertação nacional, continua a reivindicar direitos que dizem serem seus por direito legal mas que na prática o governo não está a cumprir com eles. Reclamam pensões a que dizem ter direito mas que, segundo "muitos", o governo não lhes paga. Enquanto isso, o general na reserva António Hama Thai, que já foi ministro para os Assuntos dos Antigos Combatentes, recomenda que eles desenvolvam outras actividades para superar as dificuldades de que se queixam. Alega Thai que mesmo que recebam pensões elas serão sempre insuficientes para a sobrevivência das suas famílias. Já Joaquim Chissano, que foi presidente da República entre 1986 e 2005 e actualmente é presidente honorário do Partido Frelimo, no mesmo contexto vai exaltando os feitos dos que mais deram pela libertação do país mas hoje se queixam de terem tratamento desigual relativamente a um punhado de outros que muito proveito tem vindo a tirar da Independência Nacional e refere que "os antigos combatentes devem continuar a cantar vitória porque não lutaram pelo dinheiro nem por qualquer bem material – eles lutaram pela pátria".
Mesmo com a criação do Ministério para os Assuntos dos Antigos Combatentes e a existência de uma lei que teoricamente defende a canalização devida das pensões, muitos continuam há anos a bater-se por direitos que acusam o governo de sistematicamente ignorar. São homens e mulheres que dizem terem dado tudo de si pela Libertação Nacional contra a opressão colonial, mas que se dizem hoje tratados de forma desigual de outros que enriqueceram tirando proveito dos privilégios adquiridos pela sua condição de antigos combatentes. Chegam ao ponto de acusar que há familiares de chefes do partido Frelimo que nem sequer foram antigos combatentes, nem nunca andaram na luta, mas que recebem pensões e beneficiam de outros direitos que a eles há anos vêm a ser-lhes negados.
O ex-ministro para os assuntos dos Antigos Combatentes, general na reserva António Hama-Thai, confirmou ao «Canal de Moçambique» que "muitos dos antigos combatentes ainda esperam por receber as suas pensões". Entretanto acrescenta que por sinal esteve há dias ao nível do partido Frelimo a discutir o tema e que "alguns dos antigos combatentes já receberam as suas pensões".
Hama-Thai não especificou quantos são os combatentes da Luta de Libertação Nacional que reivindicam direitos que na prática não estão a ser-lhes concedidos. Disse apenas que "o grosso dos mais de 50 mil Antigos Combatentes já está a se beneficiar das pensões".
Entretanto, várias fontes do grupo dos Antigos Combatentes alegam que os ex-guerrilheiros que levam uma vida de "total descontentamento" face à demora do executivo moçambicano em resolver o problema das pensões, são em número "significativo". Mas o facto é que também essas fontes não sabem quantificar quantos são os tais "descontentes".
Ciclicamente esta questão dos Antigos Combatentes volta à ribalta, sobretudo quando se aproximam períodos eleitorais ou datas festivas. Desta vez foi o caso das celebrações do 7 de Setembro, feriado nacional em que se celebra o Dia da Vitória por ter sido nesta data em 1974 que se assinaram em Lusaka os Acordos através dos quais foi reconhecido a Moçambique o direito à auto-determinação e independência nacional.
"Os antigos combatentes não lutaram pelo dinheiro" O antigo presidente da República e também antigo combatente da luta de libertação nacional, general na reserva Joaquim Alberto Chissano, abordado pelo «Canal de Moçambique» para comentar o sofrimento vivido pelos seus antigos companheiros na luta contra a opressão colonial portuguesa, reconheceu que "o facto deve merecer atenção do governo".
O chefe de Estado que antecedeu o actual presidente da República general na reserva Armando Emílio Guebuza no cargo afirmou que "independentemente das dificuldades que esteja a viver, nenhum dos antigos combatentes deve parar de cantar vitória porque ele não lutou pelo dinheiro, nem por outro bem material, mas, sim, pela Independência e a vitória foi alcançada".
Chissano reconheceu ainda que "as pensões constituem, para os antigos combatentes, um direito que o Estado moçambicano lhes deve".
Apesar de reconhecer que há direitos que estão a ser sonegados a certos antigos combatentes pelo facto de o executivo de Armando Guebuza não honrar com o compromisso, o ainda presidente honorário do partido de que Armando Guebuza é presidente de jure disse que isso "não significa que os antigos combatentes devem abdicar do seu apoio ao partido Frelimo, nem deve pôr em causa o espírito de patriotismo que estes sempre envergaram". As pensões são insuficientes para sobrevivência O «Canal de Moçambique» abordou outro antigo combatente que contrariamente aos que reclamam pelas pensões que segundo eles mesmo que curtas assegurariam pelo menos uma parte da sua sobrevivência, parece ter tido outro destino em que a vida não lhe foi madrasta. É o ex-ministro para os Assuntos dos Antigos Combatentes actualmente membro da comissão política da Frelimo, general na reserva Hama-Thai.
Thai reconhece que "existem antigos combatentes ainda à espera por receber as pensões a que tem direito tal como a lei consagra", mas avisa os seus ex-companheiros na luta de libertação nacional que "as pensões não são suficientes para a sobrevivência" recomendando de seguida que "eles devem desenvolver outras actividades económicas".
Hama-Thai, contudo, não indicou como é que tais actividades económicas podem ser desenvolvidas sem aquilo que é normalmente essencial para se começar um negócio: o dinheiro.
Continuando a comentar as reformas já atribuídas aos que não tem tido problemas, Hama-Thai afirmou que "mesmo os antigos combatentes que já estão a se beneficiar das pensões, não estão a melhorar significativamente a sua vida económica", voltando aqui a frisar que "é necessário apostarem em actividades económicas".
"As pensões para antigos combatentes, segundo a constituição da República, é apenas um reconhecimento do papel que estes desenvolveram na luta de libertação do país, não deve ser visto como fonte de sobrevivência. O que eles devem fazer é talvez criarem um grupo económico para melhor se desenvolverem", recomenda Hama-Thai.
António Hama-Thai não disse o que este grupo de ex-combatentes da Luta de Libertação Nacional que se queixam de estarem a ser marginalizados pelo governo deve fazer para criar o tal grupo económico.
Atendendo a que uma corrente de opinião pública atribui o tráfico de drogas que tem vindo a crescer na zona militar na Cidade de Maputo aos antigos combatentes e seus familiares que constituem o grosso dos residentes naquela área que conflui com o Bairro da Sommerschild, por sinal o mais rico da capital, pusemos a questão ao general na reserva Hama-Thai.
Antes porém dizer que a zona militar de Maputo é também conhecida por "Colombia", epíteto que ganhou devido à república da América latina com o mesmo nome e famosa como um dos principais centros mundiais de drogas pesadas.
Confrontado com a ideia de que a polícia não actua naquela zona por se tratar de um mercado de sobrevivência para alguns antigos combatentes como argumentam certos vendedores, Hama-Thai disse não haver qualquer relação entre a miséria dos antigos combatentes e o tráfico de droga na zona militar. "Não são os antigos combatentes que fazem o tráfico de estupefacientes na zona militar, pois, nenhum dos antigos combatentes já foi parar no tribunal para responder pelo tráfico de drogas", afirma Hama Thai.
Apesar deste tipo de justificações que António Hama Thai e Joaquim Alberto Chissano vão encontrando, os antigos combatentes, que se dizem prejudicados por não lhes pagarem as devidas pensões, continuam indignados com o facto de direitos que estão até formalmente reconhecidos por Lei não estarem a ser aplicados pelo governo. E facto ainda mais curioso por sinal é esse mesmo governo ser constituído pelo partido Frelimo que continua a reivindicar para si a herança dos méritos da luta empreendida por combatentes pela Independência embora se saiba que muitos deles estão hoje acantonados em organizações de oposição ao actual regime.
Tanto Joaquim Chissano como António Hama-Thai são dos antigos combatentes conhecidos hoje como "empresários de sucesso" em Moçambique. (Borges Nhamirre e Jorge Matavel)
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