Em abono da verdade, o debate deixou-me, assustadoramente, com a ideia de que o Governo não tem sequer uma opinião clara neste processo. Pior: não fez estudo nenhum, deixou-se arrastar pelos estudos e opiniões da Mozal, e falta humildade aos que falam em nome do governo para admitir algo que até seria compreensível: que estão a lidar com um processo novo; não têm, obviamente, experiência suficiente para isto, pelo que deixaram a Mozal conduzir o barco para a direcção que lhe apeteceu. Chama-se a isso dar a mão à palmatória.
Ao invés disso, João Cumbana, um dos representante do Governo no debate, jurou a pés juntos que, para além do da Mozal, o Governo tinha feito o seu próprio estudo. Mas quando lhe pediram para mostrar esse tal estudo do Governo ou dizer onde está disponivel, em hora e meia de debate, não conseguiu ser conclusivo.
Mesmo quando os porta-vozes dos ambientalistas e os outros cidadãos presentes insistiram em saber detalhes do estudo, quem o fizera e em que bases assentava, Cumbana nunca conseguiu ser coerente nas suas intervenções e evitava sempre respostas objectivas a perguntas directas. Chama-se a isto exercício de retórica.
Quando não dava para mais, João Cumbana retorquia aos ambientalistas, pedindo-lhes para contraporem com os seus próprios estudos ao estudo do Governo. O problema é que Cumbana se esqueceu de que não se pode contrapor a um estudo que nunca se viu. Mais: que é um dever constitucional do governo dar informação ao público sobre os seus actos e que para dar essa informação, o governo não pode colocar condicionalismos aos cidadãos que o elegeram. Escrutinar a acção governativa é, pois, um dos fundamentos de base de um Estado de Direito, que algumas pessoas, pelos vistos, demoram a habituar-se.
Mas o pior mesmo foi quando a Directora Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental do MICOA falou sobre o mesmo assunto. Em nenhum momento assumiu a existência de um estudo, entanto que tal (também não lhe perguntaram) e no único momento em que usou a palavra "estudos" foi para dizer que os que foram feitos sobre este processo estavam disponíveis, mas quem os quisesse, devia consultar a... Mozal!
Então, o Governo fez estudos sobre o impacto ambiental da Mozal e, generosamente, os deixou à guarda da Mozal, não ficando com uma cópia sequer. Esta ideia é de todo surrealista e ofende a inteligência dos moçambicanos. É evidente que qualquer coisa não está certa, aqui. Provavelmente, isto confirma a tal tese de que os estudos são inteiramente da Mozal e o nosso Governo apenas os chancelou.
Aliás, curiosamente, em todo este processo, a Mozal surge na liderança – as sessões públicas de esclarecimento são na Mozal; os oradores nessas sessões são todos da Mozal. Até os representantes do Governo, que autorizou o "bypass", falam como se fossem da Mozal: remetem quaisquer explicações à Mozal, convidam as pessoas à Mozal, defendem a Mozal mais do que ela própria o faz. É como se o Governo não existisse ou, ao menos, não tivesse grandes responsabilidades com os seus cidadãos. Isto tudo, apesar de ter sido o Governo quem tomou a decisão de autorizar o "bypass" da Mozal.
Outra questão central que teve respostas contraditórias é o tempo que vai durar o "bypass". A Directora Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental do MICOA disse "dois dias ou cinco, na pior das hipóteses". Mas um documento distribuído pela Mozal aponta que ela "vai operar em "bypass" de forma intermitente e durante apenas 137 dias, ou seja, o equivalente a 18.3 semanas ou 4 meses."
Ou seja, um deles está a faltar à verdade. De resto, parece pouco crível que a Mozal peça uma licença de seis meses para um processo que vai durar cinco dias, no máximo.
Ademais: a Mozal vai gastar 10 milhões de USD na reabilitação dos seus filtros, mas os seus quadros e os do Governo acentuam que, mesmo sem os filtros, a empresa opera dentro dos padrões recomendados pela OMS e pelo governo.
A questão que se coloca é: porquê, então, desencadear um processo de consulta pública, pedir uma licença especial e reabilitar os Centros de Tratamento de Fumos, se mesmo sem eles, opera dentro dos padrões recomendados pela OMS e pelo Governo? Mais importante: porquê uma empresa com elevados critérios de gestão gasta tanto pela reabilitação de filtros perfeitamente dispensáveis para o que vai fazer? Não parece coerente. A explicação mais evidente é que, sem filtros, os níveis de poluição devem ser acima do normal, daí a necessidade de uma licença especial.
São muitas perguntas para poucas e até contraditórias respostas. Mas o que parece claro e inequívoco é que o Governo não está a assumir as suas responsabilidades neste caso. A forma como se comunica e actua, neste processo, acentua as desconfianças dos cidadãos sobre o que, efectivamente, está por detrás de toda esta trapalhada.
Finalmente, é de todo surpreendente o alheamento da ministra do pelouro, neste caso. A Dra. Alcinda Abreu parece estar a dirigir o Ministério do Ambiente de um outro país e não este. O assunto "bypass da Mozal" parece-lhe tão sem importância que nem sequer merece que perca o seu riquíssimo tempo, explicando-se aos seus eleitores. Os directores nacionais que se virem. Se fosse para assinar um qualquer acordo de financiamento com os doadores, aí sim, havia relevância para a Exma. Sra. Ministra do Ambiente se apresentar em pessoa às câmaras das tv´s e capas de jornais. Isto é completamente inaceitável, Dra Alcinda Abreu.
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(MiradourOnline)
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