Muitos funcionários do Estado não beneficiam de direitos da saúde

- Ministra da Função Pública, Vitória Diogo

A assistência médica e medicamentosa para os funcionários do Aparelho do Estado é um direito que vem estampado no respectivo Estatuto Geral, entretanto, muitos deles não têm acesso a esse direito. De acordo com Vitória Diogo, ministra da Função Pública e irmã da Primeira Ministra, o problema deriva do facto de muitos funcionários não possuírem o respectivo cartão que devem apresentar nas unidades sanitárias para gozarem de assistência gratuita.

Segundo Vitória Diogo “os gestores de recursos humanos devem assegurar que os funcionários do Estado possam efectivamente beneficiar do seu direito sem constrangimentos”. Para tal, refere a ministra “as instituições do Aparelho do Estado devem emitir cartões de assistência médica e medicamentosa para que os seus funcionários possam, gratuitamente, beneficiar dos seus direitos sem constrangimentos”.

“Muitos funcionários do Aparelho do Estado ainda não têm cartões de assistência médica e medicamentosa”, disse e a dado passo reconheceu que “durante o recenseamento dos funcionários e agentes do Estado no País, o ano passado foram detectadas cerca de 35 mil irregularidades, tais como casos de contratos caducados bem como de outros ainda não visados pelo Tribunal Administrativo".

Por outro lado a titular da pasta da Função Pública disse que as coisas vão mudar. “Este ano vamos incidir as actividades para a melhoria e aplicação dos mecanismos de recrutamento e selecção, promoções, progressões, sistema de gestão de desempenho, responsabilidade disciplinar, assistência médica e medicamentosa, mobilidade, aposentações, sistemas de carreiras, remunerações de entre outras”. Fica a promessa. Fonte: Aqui.