Depois do consenso das bancadas- A Frelimo fala de consensos na totalidade, mas a Renamo diz que são consensos preliminares - Outro ponto que levanta questionamento tem a ver com o artigo 291 que determina que as propostas de alteração devem ser depositadas na AR até 90 dias antes do início do debate.As bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo chegaram à consenso sobre a necessidade da submissão ao plenário de uma proposta de emenda constitucional que vai permitir o adiamento das eleiçõesdas Assembleias Provinciais até aqui marcadas para 16 de Janeiro de 2008 para uma outra data. Em contacto com o media-FAX o porta voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliciano Mata disse que nos debates, as partes chegaram à consenso em relação à necessidade de revisão pontual da Constituição.
Depois do consenso das bancadas em resultado de as duas partes terem, de facto, notado que até 16 de Janeiro ainda não estarão criadas todas as condições necessárias para este processo.Por seu turno, Maria Moreno, chefe da bancada parlamentar da Renamo apontou que as partes chegaramapenas a consensos em alguns pontos, ou seja, os consensos até aqui alcançados são preliminares. Não aceitou, contudo, especificar os pontos que, se supõe, continuam a dividir as partes.
Entretanto, o que está a levantar alguns questionamentos na classe de juristas tem a ver com a interpretação do artigo 291 atinente à revisão da constituição.Este artigo refere no ponto 2 deste artigo que “as propostas de alteração devem ser depositadas na AR até 90 dias antes do início do debate”.É este número 2 que poderá vir a levantar outro debate tendo em conta que a Frelimo depositou a proposta na AR a 22 de Outubro e inicia o debate em plenário hoje, o que significa que passam apenas 18 dias. Deputados contactados pelo media mediaFAX declinaram comentar este ponto. (F. Mbanze)
Fonte: MEDIA FAX
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