Deputados exigem aumento salarial

  Caso o Código de Ética do Servidor Público entre em vigor  

A justificação não podia ser mais interessante: “os políticos devem ser muito bem considerados pelas suas funções” – presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade, Teodoro Waty

Maputo (Canalmoz) - Quando o assunto são regalias para deputados, não há Frelimo nem oposição na Assembleia da República. As três bancadas uniram-se na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade e decidiram que caso o Código de Ética do Servidor Público, agora alterado para Lei de Probidade Pública, entre em vigor, o Governo deverá aumentar “adequadamente” os salários dos  250 deputados. Há quem já apelide o exercício de “chantagem política”.

Isso porque o Código de Ética do Servidor Público, aprovado na generalidade na última quarta-feira, prevê que passe a ser proibido receber remunerações de outras instituições públicas ou de empresas que tenham participação do Estado, seja em forma de salário, senhas de presença ou honorários. Esta proibição não se aplica quando as remunerações provêm do exercício da docência em estabelecimentos de ensino públicos, nem os que resultem de fazer parte de delegação oficial, assim como as que advenham do desempenho de cargos em instituições de beneficência.

Aos deputados está ainda previsto que passe a ser igualmente vedada a possibilidade de celebrar directa ou indirectamente, ou por representação, contrato com a administração pública ou autárquica ou com empresas que tenham participação do Estado.

Neste aspecto, entende-se que contrata em forma indirecta quando alguns desses cargos nas empresas co-contratantes do Estado sejam desempenhados pelo cônjuge, irmão, ascendente ou descendente do deputado em qualquer grau da linha recta.

Vendo-se na possibilidade de, fora do parlamento, poder ganhar dinheiro apenas em actividades académicas, sendo que a maior parte dos deputados da Assembleia da República não tem competência académica, não restava outra alternativa senão pedir aumento salarial.

Que o Governo pague pela exclusividade

Coube a Teodoro Waty, deputado da Frelimo e presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), apresentar o pedido de aumento salarial que será nada mais nada menos que um novo fardo para as contas públicas. Waty disse que se as funções de deputado devem de facto exigir exclusividade mais lata, o Estado deve precaver-se das necessárias condições económico-financeiras.

“A exclusividade do exercício das funções de deputado deveria ser extensível a todas as profissões, isto é, quem fosse deputado deveria sê-lo a tempo inteiro. Mas essa exclusividade implica naturalmente uma adequada remuneração, sendo que os políticos devem ser muito bem considerados pelas suas funções, como não deve haver dúvidas de que bons profissionais devem ser adequadamente remunerados em qualquer sector, e a política bem precisa de bons profissionais, bons a  tempo inteiro”, disse Waty.

Portanto pode-se esperar que nos próximos dias, isto é, depois de a Lei ser aprovada em definitivo e quando for enviada ao PR para promulgação, a Assembleia da República envie a factura dos aumentos salariais ao Gabinete de Manuel Chang, dada a pressão que os deputados, principalmente os da Frelimo que tinham tachos nas empresas do Estado, estão a fazer a todos os níveis. (Matias Guente)