Polícia “corrupta e mal preparada”

O Centro de Integridade Pública (CPI), uma ONG que fiscaliza a acção do Governo moçambicano, acusou a polícia de usar “balas letais” nos tumultos de Setembro de 2010 e exigiu um inquérito à conduta das autoridades.

Num documento intitulado “Polícia sem Preparação, mal equipada e corrupta”, o CIP acusa ainda os agentes da lei e ordem de recorrer a balas de borracha e gases sem obedecer a regras elementares.

“Foram vistos agentes da polícia de proteção a usar armas letais do tipo AKM. A polícia foi vista a lançar quantidades enormes de gás lacrimogéneo para quintais em zonas residenciais, atingindo mulheres e crianças que nem sequer se tinham feito à rua. Há relatos de pelo menos uma morte originada por esse comportamento”, refere a organização, que tem como coordenador o jornalista Marcelo Mosse.

Por outro lado, balas de borracha foram disparadas directamente para as multidões, sem se observar as precauções obrigatórias, alega ainda o CIP.

Devido à falta de vontade política do Governo: Implementação da lei sobre a declaração de bens será ineficaz em Moçambique

- considera Isabel Rupia, antiga directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, que já ocupou, igualmente, o cargo de procuradora-geral adjunta da República “Presidente Guebuza devia ser exemplo, declarando publicamente seus bens” – idem

Maputo (Canalmoz) – A necessidade de aprovação de uma lei sobre a declaração de bens dos titulares de cargos públicos, monitorização e fiscalização da mesma lei são propostas avançadas, ontem, em Maputo por alguns participantes no encontro de apresentação pública da Proposta de Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos que envolve lei sobre a declaração de bens.

Medo retrai denunciantes de casos de corrupção

...segundo o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC)

Segundo a AIM [encontre aqui] (30-10-2008) , citando a Procuradora do GCCC, Tácia Martins "As pessoas têm medo de denunciar práticas de corrupção por não se sentirem suficientemente protegidas contra represálias ou qualquer retaliação perpetrada pelos visados.

O GCCC diz estar preocupado com a segurança das pessoas que denunciam práticas de corrupção no país, porque a denúncia é considerada uma forma eficaz de combater este mal que afecta o país em pequena e grande dimensões.

Apesar de a Lei 6/2004, de 17 de Junho, no seu artigo 13 prever a segurança dos denunciantes, os programas de protecção das pessoas que denunciam corrupção ainda estão muito distantes do padrão alcançado por vários países do mundo.

Pouco se sabe se este pronunciamento deste quadro da PGR constutui resposta ao apelo dado pela CIP a 21 de Outubro passado, no sentido de se acelerar no estabelecimento/melhoramento de uma quadro anti-corrupção no país.