Confirmado que AdM continuou a pagar obras na Escola da Frelimo mesmo depois da prisão de Cambaza

Caso Aeroportos de Moçambique Maria João Coito, ex-PCA da SMS e administradora do dos AdM da área comercial alega que acatou ordens “verbais” e “ilegais” do PCA Diodino Cambaza. “Para salvaguardar a minha posição”, disse. António Loureiro, ex-admnistrador do pelouro técnico dos AdM que substituiu interinamente o PCA, quando Diodino Cambaza foi preso, admitiu que continuou a efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da Escola Central da Frelimo, pois “o compromisso já estava firmado”  Maputo (Canalmoz) – Na mais aguardada sessão de audição de declarantes no caso Aeroportos de Moçambique, dada a inusitada expectativa do “peso” das mesmas, nomeadamente Maria João Coito e António Loureiro, muitas nuvens cinzentas terão sido dissipadas. Ambos, Coito e Loureiro cujos nomes já ecoaram bastantes vezes no tribunal, eram à data dos factos e posteriormente aos assuntos em discussão no julgamento, membros do Conselho de Administração (CA) dos Aeroportos de Moçambique (AdM). Maria João Coito Maria João Coito, jurista de profissão e ex- administradora do pelouro comercial dos AdM e simultaneamente presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sociedade Moçambique de Serviços (SMS) – sociedade privada comparticipada pelos AdM e pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) – era, desde o inicio do julgamento, e tendo em conta os factos que vem emergindo à superfície, a figura mais aguardada pelo tribunal. O advogado Vasconcelos Porto, causídico do réu Diodino Cambaza, no início da sessão de ontem, começou por surpreender tudo e todos ao pediu para que o tribunal indeferisse a audição da declarante Maria João Coito. Mas logo o juiz Dimas Marroa recusou o pedido. Aliás, o juiz fez questão de lembrar ao jurisconsulto de Cambaza que aquela declarante tinha muito a dizer e que a estratégia que o advogado Vasconcelos Porto estava a querer seguir já há muito estava compreendida, desde a altura em que também o causídico não queria que o também ex-administrador dos AdM Hermegildo Mavale fosse ouvido em tribunal. Ultrapassada a questão, Maria João Coito começou por explicar em que condições, o seu colega de profissão, o jurista António Bulande (co-réu no presente julgamento), então chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe (também co-réu), foi parar como “assessor” jurídico na SMS. Maria João Coito disse que a admissão de Bulande foi uma proposta do então PCA Diodino Cambaza. Disse ainda que a decisão foi tomada no término de uma reunião do CA dos AdM, mas tal não foi do agrado dela. Alegou que não se manifestou, mas aquilo “caiu-me muito mal”, refriu. “O engenheiro Cambaza queria que ele fosse administrador não executivo dos AdM e como o CA já estava completo ordenou que se arranjasse um lugar para ele na SMS”. Coito, com ar inocente, disse também que Cambaza referiu que tal proposta para admissão de Bulande derivava da “política de estímulo aos melhores quadros do MTC”, à “semelhança do que acontece no Ministério das Finanças”. No julgamento abriu-se aqui uma brecha que põe o Ministério das Finanças e quem sabe outros, em igualdade de circunstâncias o que poderá suscitar novas surpresas… Pelo que já se sabe, Bulande passou a auferir um salário inicial de 1100 USD na SMS para três meses mais tarde o mesmo ter crescido para 1750 USD, sem que no entanto ele estivesse a trabalhar naquela empresa. A ex-PCA da SMS explicou que isso assim sucedeu porque o PCA dos AdM mandou executar uma ordem e, como também disse Maria João Coito “ordens são ordens”. Segundo ela Diodino Cambaza teria dito ainda que a ordem “tinha efeitos imediatos”. António Bulande, segundo um semanário da praça é sobrinho de António Munguambe, e ter-lhe-ia telefonado, a Maria João Coito, duas vezes a contestar o salário inicial por não ser igual aos dos administradores não executivos dos AdM. Coito disse ter levado essa “queixa” a Cambaza que “mandou corrigir” uma vez que o salário daquele era pago com fundos dos AdM. Maria João Coito explicou ainda as razões que a terão levado a não assinar uma acta desde Dezembro do ano passado até à presente data. A mesma surgiu do facto de uma reunião extraordinária do CA da SMS por si presidida, após uma audição na Procuradoria da República da Cidade (PRC), no âmbito do presente caso. De acordo com a ré Maria Deolinda Matos, e o declarante Jacob Ndeco, ambos membros do CA da SMS, Maria João Coito não assinou a acta por não concordar com algum texto, sobretudo com uma passagem em que se diz que os actos de gestão da SMS e a questão do Dr Bulande “eram do pleno conhecimento do CA dos AdM”. De acordo com aqueles, Coito veio bastante “agitada e nervosa” e convocou o CA para uma reunião com apenas um ponto de agenda: a contratação do Dr Bulande. Ao tribunal ela disse que a reunião tinha três pontos de agenda, mas que não se lembra de um, mas apenas de dois que são a questão Dr Bulande e a prestação de assistência jurídica à Dra. Deolinda Matos. Disse que não assinou a acta mas que a tem em casa. O tribunal solicitou-a para apensar ao processo. Alegou não a ter assinado por não concordar com algumas passagens relativas ao pagamento da assistência jurídica. Sobre os 15.000 USD que Bulande recebeu na SMS, alegadamente a título de empréstimo, Maria João Coito disse nada saber. Também disse desconhecer o caso dos 25.000 USD alegadamente desviados para o Partido Frelimo. “Soube pelos órgãos de informação meritíssimo”, observou Maria João Coito em pleno julgamento. Os accionistas da SMS após os órgãos de informação terem levantado o véu às barbaridades que estavam a acontecer na “Era de Cambaza” convocaram uma Assembleia Geral extraordinária para analisarem a situação e avaliarem o que fazer para proteger o bom nome da empresa. Na mesma AG, de acordo com José Viegas, PCA da LAM que é accionista da SMS e que esteve em tribunal também como declarante, os accionistas condenaram as atitudes de Maria João Coito que devia ter assumido a sua quota parte de culpa no processo. Aliás, Viegas classificou Maria João Coito de “Cobarde”. Maria João Coito, estaria a titulo meramente decorativo como PCA da SMS ao ponto das barbaridades terem atingido o estágio que atingiram sem ela saber de nada? Dinheiro saqueado nos AdM através da SMS ela PCA desta e não sabia de nada? Justificou dizendo que nada sabia. Mas revelou que as ordens que levou de Cambaza para a administradora da SMS eram para salvara a sua própria posição. “Para salvaguardar a minha posição”. Afinal sabia!?... Questionada ainda se para “salvaguardar a posição” ela, jurista que é, poderia passar por cima de regulamentos, da empresa ou normas do País, terminou dizendo que “se tivesse consciência que teria dado nisto, não”. António Loureiro O então administrador do pelouro técnico do AdM e que substituiria interinamente o PCA quando este foi para na casa grande da Kim Il Sung, disse nada saber do cheque dos 25.000 USD para alegadamente pagar despesas do partido Frelimo. Contudo sabe apenas do financiamento que os AdM prestaram à reabilitação da Escola Central do Partido Frelimo. Como todos os outros declarantes disse que o PCA, Diodino Cambaza deu-lhe “ordens” para cumpri-las entregando cotações. “Recebi ordens do meu superior hierárquico”, disse o engenheiro Loureiro. Sobre a atribuição de casas aos membros do CA ele disse ter beneficiado de uma “no bairro da COOP, mas após insistência dos colegas”. “Eu disse no CA que não precisava de casa. Acabava de adquirir a minha na Matola”. Concluída a “insistência” Loureiro `disse não foi morar na casa, mas alugou-a, passando a usufruir das rendas da mesma. Ao tribunal Loureiro revelou ainda que já devolveu a casa à empresa. Escola da Frelimo Sobre a Escola da Frelimo na Matola, Loureiro admitiu ao tribunal ter continuado a fazer pagamentos das obras mesmo depois de Diodino Cambaza estar preso. “Já tínhamos compromisso com o empreiteiro”, firsou. Confirmava-se ainda o desvio de fundos do Estado com o pleno conhecimento do Partido Frelimo, partido no Poder e ficava ainda explicado o silêncio de Edson Macuácua, secretário da Propaganda da Frelimo e porta-voz do partido liderado pelo Presidente da República e chefe do Governo. Questionado se não temia estar na situação do seu ex-PCA ao continuar com as mesmas práticas depois de Diodino Cambaza ter sido detido, Loureiro disse ter trilhado por outros caminhos ao tomar as decisões. Alegou que o fez em colégio do Conselho de Administração e as decisões ficaram registadas em acta. O juiz Dimas pediu a tal acta para que a mesma se junte ao processo. Do ponto de vista legal é , aparentemente, crime continuado. O ministério Público não requereu uma certidão do processo pelo que se desconhece por enquanto se irá ou não agir, perante a confissão de reiterado desvio de fundos da empresa AdM para pagar obras na escola do Partido no poder. (Luís Nhachote)

Ex-administrador financeiro imputa responsabilidades a Diodino Cambaza

Caso Aeroportos de Moçambique

Maputo (Canalmoz) – Hermenegildo Mavale, antigo administrador do pelouro de finanças da empresa Aeroportos de Moçambique (AdM), na condição de declarante no tribunal que julga o caso, disse ontem, na reabertura da sessão de julgamento que decorre , que todas as decisões que culminaram nas arbitrariedades naquela empresa pública foram dadas pelo presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza. As ordens, segundo o declarante, eram para cumprir sem questionamentos.


Hermenegildo Mavale revelou ainda que a ordem que culminou na sua exoneração daquelas funções, lhe foi transmitida verbalmente por Cambaza, no dia 10 de Agosto de 2007. Nesse mesmo dia, um despacho exarado por António Munguambe, nomeava Antenor Pereira para ocupar a vacatura que se abria.

Bolsas de estudo para os filhos do “Senhor Ministro”
As polémicas bolsas de estudo atribuídas pelos AdM aos filhos de António Munguambe, então titular da pasta de Transportes e Comunicações, continuam a suscitar indagações ao tribunal presidido por Dimas Maroa.

De acordo com o declarante, o economista Hermenegildo Mavale, após o PCA ter ordenado que a empresa suportasse tais despesas, terá feito uma proposta ao CA dos AdM, mas que a mesma “não passou nos moldes em que foi feita”. Tal proposta consistia, segundo Mavale, em que ficasse registado que os filhos dos trabalhadores do Ministério dos Transportes e Comunicações, também eram elegíveis para as bolsas de estudo. Sobre a transferência dos 8.000 USD das contas dos AdM para a conta pessoal do ministro, Mavale disse que Ernesto Chauma, director financeiro da empresa, veio com uma ordem do PCA para que se efectuasse tal movimento. “Até 500 USD podia ser autorizado pelo director de função”, explicou, tendo acrescentado que “acima disso (a ordem) tinha que ser de um administrador que podia homologar”.

Refira-se que António Munguambe revelou ao tribunal que antes da AdM dar anuência às bolsas de estudos dos seus filhos, ele solicitara o mesmo aos Conselhos de Administração da Mcel e dos INCM (Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique) que se recusaram a cumprir a ordem, por ser ilegal.

Imóveis
Sobre os imóveis adquiridos pelos AdM, Mavale reconhece ter sido ele a pessoa que contactou o agente imobiliário, Zeca Alfazema, apesar de ter ficado explícito que cada administrador “deveria procurar pessoalmente a casa”. Referira-se que o tecto estabelecido era de 30.000 USD, o que foi largamente ultrapassado e, segundo Mavale “nada ficou registado por escrito”.

De acordo com o declarante, ele identificou as casas, primeiro com a Imovisa e por último com a Fundação Lurdes Mutola.

Joseldo Massango
Sobre Joseldo Massango, figura que irá desfilar nos próximos dias no tribunal, que recebeu um cheque de 25.000 USD pagos pela SMS (Sociedade Moçambicana de Serviços), alegadamente para o partido Frelimo, Mavale reconhece ter efectuado tal movimento cumprindo estritamente ordens do PCA. Ele disse que Cambaza o chamara alegando haver “urgência” de se passar esse cheque ao partido dos “camaradas”.

“Disse-lhe que tal medida carecia de suporte legal e ele disse-me que dentro de dias o iria dar, o que não aconteceu”. Mavale disse ainda que o nome de quem se falava – partido Frelimo – era por demais esclarecedor de que a ordem devia ser executada.

Disse que tal embaraço levou a que conversasse longamente com a ré Deolinda Matos, após o nome de Joseldo Massango ter sido dado por Cambaza, tendo-se acabado por concluir que o mais prático era passar um cheque cruzado. Joseldo Massango é a figura, segundo os autos, que vendeu um terreno de 3 hectares a Diodino Cambaza no distrito de Marracuene.

António Bulande
Já sobre o pagamento de 15.000 USD, a título de empréstimo, a António Bulande, então chefe de gabinete de António Munguambe e agora co-arguido, pessoa alheia aos AdM embora do Ministério dos Transportes e Comunicações, Hermenegildo Mavale voltou a dizer que cumpriu a ordem dada pelo seu PCA. A condição imposta, segundo Mavale, era que Bulande fosse amortizando a sua dívida para a conta do SAS, Serviço de Acção Social dos Aeroportos, cujo número de conta “eu próprio indiquei”, referiu.

“Despedido verbalmente”
Hermenegildo Mavale esteve no Conselho de Administração dos AdM durante 18 meses. Segundo ele, como se recusava a pactuar com a burla de “forma continuada”, foi informado, no dia 10 de Agosto de 2007, pelo PCA, que a partir daquela data ele cessava as funções de administrador. Fui despedido verbalmente, referiu Mavala e a certa altura. E acrescentou: “Fui colocado num pequeno escritório sem fazer praticamente nada”.

Denúncia
Consta dos autos que Hermenegildo Mavale é um dos subscritores da denúncia que deu entrada na inspecção de finanças e na comissão de petições da Assembleia da República. Ele reconhece o facto e diz tê-lo feito em consciência para “devolver a empresa aos carris”. A defesa quis saber dele as razões de ter levado muito tempo a decidi-lo, ao que respondeu que muitos factos documentais emergiram muito tempo depois.
(Luís Nhachote)