 |
| Executivo sobe o tecto para atribuição do subsídio de cesta básica |
Aiuba Cuereneia diz que a nova base de 2 500 meticais não é definitiva, considerando o processo de ajustamento dos salários mínimos. Por ora, seis sectores de actividades estão abrangidos.
O governo decidiu voltar atrás em relação à decisão de subsidiar a cesta básica apenas àqueles trabalhadores que ganham o igual ou inferior a dois mil meticais, revelou, ontem, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.
A comissão técnica criada para articular as medidas do Executivo visando reduzir o custo de vida reavaliou a iniciativa e entendeu alargar o subsídio para quem aufere até 2 500 meticais. Assim, o apoio do Estado passará a chegar a seis sectores de actividade económica formal, contra apenas um que o anterior critério abrangia.
Quer dizer, subsidiar a quem ganha 2 000 meticais só beneficiava os trabalhadores do sector da agricultura, processamento agrícola, caju, floresta e fauna, que auferem 1 682 meticais. Agora, o subsídio passa a abranger os sectores das pescas (2 200 meticais), indústria extractiva (2 400 meticais), indústria transformadora (2 497 meticais), construção (2 435) e sector da função pública, defesa e segurança (2 270), num total de nove sectores de actividade económica.
Além dos seis sectores acima citados, existem mais três: electricidade, gás, água (2 662 meticais), actividades não financeiras (2 550 meticais) e actividade financeira (3 483 meticais).
O ministro da Planificação e Desenvolvimento avançou que a base de 2 500 meticais estipulada ainda não é definitiva, considerando o processo de ajustamento dos salários mínimos em curso.
Recorde-se que, neste mês de Abril, o Governo, sindicatos e os trabalhadores deverão definir os novos salários mínimos para cada um dos nove sectores de actividade. Este exercício, porém, poderá comprometer a nova decisão de subsidiar a maior parte das áreas. É exactamente por isso que Aiuba Cuereneia diz que a decisão não é definitiva, e visa evitar que a revisão em curso exclua alguns sectores de actividade do subsídio da cesta básica.
O governante explicou, ainda, por que o subsídio não chega às zonas rurais, onde a pobreza cresce e é mais pesada. Cuereneia diz que as famílias mais pobres do campo recebem subsídios do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), acrescentando que esta instituição também articula os apoios para responder às bolsas de fome. Aiuba Cuereneia refere, ainda, que os subsídios pagos pelo Estado para reduzir o preço da semente aos agricultores é uma forma de reduzir o custo de vida da população das zonas rurais.
Neste momento, de acordo com o ministro da Planificação e Desenvolvimento, o Executivo está a preparar os mecanismos para a atribuição de subsídios e introdução de passes ao estudante e ao trabalhador, um processo aberto a sugestões da comunicação social, sociedade civil e outras forças vivas da sociedade, segundo disse o governante.
A previsão inicial é de abranger 1 900 000 pessoas, mas ainda não está claro de que forma é que será calculado o rendimento dos trabalhadores do sector informal. A cesta básica só beneficiará as zonas urbanas, nomeadamente as 11 capitais provinciais.
Críticas
Em Março último, o Conselho de Ministros decidiu criar o novo pacote de medidas para travar o impacto da subida de preços sobre a população vulnerável, transferindo os subsídios das gasolineiras para a cesta básica e transportes urbanos. Assim, o Governo vai introduzir, a partir de Junho próximo, passes para trabalhadores e estudantes, e subsidiar os aumentos do custo da cesta básica, caso ultrapasse o preço actual de 824 meticais.
Paralelamente, o custo do gasóleo será revisto, mensalmente, de Abril corrente a Agosto, até atingir os preços praticados a nível internacional. Logo após o seu anúncio, as medidas mereceram as mais duras críticas, avaliando a fraca abrangência e impossibilidade de implementação.
De salientar que o único sector cujo salário não passa dos 2 000 meticais é o de agricultura, processamento agrícola, caju, floresta e fauna. Ora, este sector de actividade é desenvolvido predominantemente no campo, pelo que não será abrangido pela cesta básica nem pelo subsídio ao transportado. Rever a base de 2 000 para 2 500 meticais vai permitir abranger mais cinco sectores e, por conseguinte, alargar o número de beneficiários.
Fonte: O Paisonline
Sem comentários:
Enviar um comentário