O Governo moçambicano não conseguiu poupar 4.9 mil milhões de meticais em aproximadamente quatros meses, a meta que previa alcançar com a introdução em Setembro último de medidas de contenção de despesas desnecessárias para o funcionamento do Estado.
A austeridade do executivo, que incidiu mais nas despesas com passagens aéreas, combustíveis, comunicações e ajudas de custos dos dirigentes superiores, resultou em cerca de 3.9 mil milhões de meticais, menos mil milhões de meticais do valor inicialmente previsto. O défice de aproximadamente de 20% deixa descansado o ministro da Finanças, Manuel Chang, que esta quarta-feira congratulou-se com o valor que seus colegas do executivo conseguiram poupar de Setembro a Dezembro de 2010.
Em declarações à imprensa sobre o balanço da execução orçamental de 2010 e perspectivas para 2011, Chang explicou a sua satisfação indicando que os 3.9 mil milhões de poupança foram aplicados em despesas extraordinárias, fazendo com que a execução orçamental ocorresse dentro da normalidade. “Se não tivéssemos tomados essas medidas, teríamos tido alguns problemas”, admitiu.
As despesas extraordinárias ao orçamento de 2010 a que o ministro das Finanças se referiu são os subsídios que o Governo teve de aplicar aos preços de combustíveis e de farinha de trigo para refrear a sua subida. Para a farinha de trigo, o subsídio era de 200 meticais por cada saco de 50 quilogramas. O total do montante disponibilizado em 2010 (cerca de quatros meses) às moageiras e panificadoras foi de 55 milhões de meticais.
Em relação aos combustíveis, o Governo direccionou 4.689.5 milhões de meticais para subsidiar os preços deste bem durante o ano de 2010.
Medidas continuam, mas…
Os subsídios aos preços dos combustíveis e da farinha de trigo fazem parte do pacote de medidas de efeito imediato que o executivo de Armando Guebuza teve de anunciar em resposta às exigências de populares que sacudiram as cidades de Maputo e Matola em violentas manifestações, a 1 e 2 de Setembro último.
Apesar do efeito psicológico que criaram no imaginário social das principais vítimas da subida do custo de vida, algumas medidas complicaram as contas de Chang. São justamente as de âmbito fiscal, pois significaram o não recebimento e/ou adiamento de algumas receitas. Ademais, tais medidas foram tomadas num “anos horribilis”, num ano em que, no dizer do ministro, o país tinha um nível de orçamento bastante apertado, mesmo tendo em conta aquilo que era a despesa que devia suportar.
“Mas era importante que tomássemos essas medidas para ajudar o funcionamento da própria economia”, suavizou, acrescentando que mesmo com as medidas, a receita conseguiu alcançar “níveis satisfatórios de realização”.
Na ocasião, reiterou que as medidas mantêm-se até Março de 2011, mas avisou que a sua manutenção sempre será aferida em função da dinâmica da própria economia, sobretudo na componente de produção interna.
Apoio do orçamento
Em relação ao apoio directo do orçamento, a contribuição dos parceiros que alivia o défice da balança de pagamentos através do financiamento ao défice orçamental, Chang reconheceu que o ano 2010 foi difícil. Na verdade, os desembolsos tardios dos chamados parceiros de apoio programático concentraram a pressão do ciclo orçamental nos últimos meses do exercício económico de 2010.
Entretanto, disse o ministro, no final do ano todos os parceiros conseguiram desembolsar os fundos que se tinham comprometido, incluindo um que deu a sua contribuição em Dezembro último.
No final das contas, Chang tem motivos para sorrir: houve um excesso no cruzamento de dólares com meticais de 450.8 milhões de meticais, o que significa que houve contribuições para além do que havia sido previsto.
Para além disso, o Banco Mundial desembolsou em Dezembro o valor de 2.743.3 milhões de meticais, equivalentes a 85 milhões de dólares, para o apoio directo do orçamento de 2011. “Fê-lo em Dezembro como antecipação e nós consideramos isso como gesto de confiança ao Governo”, congratulou-se.
Depois do Banco Mundial, a União Europeia deverá ser o segundo parceiro a desembolsar a sua parte para o orçamento de 2011, com as previsões a apontarem para Janeiro corrente.
“Se isso acontecer, vai ser muito bom ao país pois vai permitir a implementação do orçamento logo em Janeiro”, disse o ministro.
O desafio do Ministério das Finanças é fazer com que a execução orçamental seja normal durante o ano, evitando que haja pressões num determinado período do ano. Tudo depende da “boa vontade” dos parceiros em abrirem o mais cedo possível os cordões à bolsa. Uma “boa vontade” que para o ministro é quase um dado adquirido: “em termos de desembolsos, este ano é melhor do que o ano passado. Houve negociações e promessas e não há nada neste momento que possa indicar o contrário”.
O que o ministro não disse é que mesmo em 2010, a estas alturas, nada indicava que os desembolsos iriam ser concretizados em finais do segundo semestre.
“Eu estou mais optimista este ano em relação aos desembolsos”, repetiu.
Não houve imposições?
Questionado se todas as imposições (sobretudo de cunho político) dos parceiros de apoio programático tinham sido acautelados, Chang respondeu nos seguintes termos: “Não senti que houvesse esse tipo de imposições, porque a revisão da lei eleitoral, por exemplo, é responsabilidade de um outro órgão (Assembleia da República)”.
O ministro das Finanças disse que o que o executivo tem acompanhado é que tem havido evolução na matéria, em referência aos trabalhos da AR sobre a revisão da lei eleitoral.
“Mas não senti que houvesse uma relação entre essa matéria e os desembolsos. Tanto é que no final do ano todos desembolsaram. Se houvesse problemas, não teriam desembolsado em 2010”, concluiu.
Para o ano 2011, os parceiros do apoio programático vão desembolsar perto de 540 milhões de dólares, um valor que representa uma redução de 12% em relação ao ano passado. Lembre que em 2010, o apoio directo do orçamento situou-se acima de 600 milhões de dólares.
O fluxo negativo deveu-se à redução do apoio por parte de alguns membros do grupo, com destaque para a Irlanda, um país da zona Euro que enfrenta uma aguda crise económica e financeira.
Outro país da zona Euro cuja economia está de rastos é Portugal. Porém, o ministro Chang disse que este país lusófono conseguiu desembolsar ano passado os 1.5 milhões de euros que tinha prometido. Para 2011, o Ministério das Finanças não tem indicação de que Portugal venha a baixar o montante acordado.
Supondo que houvesse, por qualquer razão, uma redução de valores, Chang disse que o executivo não teria outra forma senão fazer a rectificação do Orçamento. “Nós temos uma forma que não temos estado a usar que é a revisão orçamental no meio de exercício. Havendo uma situação dessas, não temos outra saída senão revermos o orçamento e redimensionar as despesas”, explicou, acrescentando que a previsão para 2011 é que a receita interna continue a crescer não menos que 0.5% do PIB.
SAVANA – 07.01.2011
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