Comissão Nacional de Eleições extraviou documentos do MDM

  Daviz Simango afirma
O presidente do MDM diz que vai apresentar o assunto à SADC e à União Africana. José Manuel de Sousa, mandatário, diz que a Procuradoria da República (PGR) está perante um caso criminal e deve agir


Maputo (Canalmoz) – O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato à presidência da República, Daviz Simango, disse ontem em Maputo, que a Comissão Nacional de Eleições extraviou processos individuais de alguns candidatos do partido por si liderado, para levar o Conselho Constitucional a crer que as listas do MDM, que foram excluídas pela CNE, o foram porque os candidatos, nelas escritos, não entregaram processos individuais aquando da entrega de candidaturas.
Daviz Simango interrompeu a campanha eleitoral na passada segunda-feira, em Chimoio, para vir à capital do país reunir com a Comissão Política e outros quadros do seu partido, afim de produzir reacção à decisão do Conselho Constitucional, que deu razão à CNE, na exclusão do MDM e doutros partidos extra-parlamentares, da corrida eleitoral de 28 de Outubro próximo.

Fortes indícios de desvio de documentos na CNE
Num encontro muito concorrido pela imprensa, membros da sociedade civil, analistas políticos e representantes das embaixadas e altos comissariados em Maputo, o MDM provou por A+B que houve movimentação estranha de documentos submetidos por este partido na CNE, relativos à sua pretensão de concorrer às eleições Legislativas de 2009.
O porta-voz do MDM e mandatário de candidatura do partido, José Manuel de Sousa demonstrou aos presentes, no encontro, que há disparidade entre os documentos apresentados pelo MDM na CNE, e os documentos que a CNE, por sua vez, apresentou ao Conselho Constitucional, como prova de que os candidatos do MDM não possuíam processos de candidaturas.
No Acórdão 09/CC/2009, em que o Conselho Constitucional nega provimento ao recurso do MDM, alega-se que o MDM apresentou listas de candidaturas com candidatos sem processos individuais. O Conselho Constitucional baseou-se na informação oficial que lhe foi dirigida pelo Ofício 47/CNE/2009, de 14 de Setembro e contraria a notificação nr. 90/CNE/2009, de 10 de Agosto, a solicitar o suprimento de “irregularidades”, recebida pelo mandatário do MDM a 12 de Agosto, que foram sanadas em pleno, dentro do prazo, por carta acompanhada pelos respectivos documentos como ontem foi demonstrado perante a ampla audiência.
O MDM provou, pelo menos até haver outras provas contrárias, que a alegação do Conselho Constitucional não corresponde a verdade. O que terá acontecido, segundo o próprio mandatário do MDM e o que todos os presentes no encontro conseguiram apurar, é que houve descaminho de documentos na CNE. Processos completos de alguns candidatos terão sido desviados na CNE e não foram entregues ao Conselho Constitucional.

Provas

O mandatário do MDM, José Manuel de Sousa, de forma clara e evidente, demonstrou aos presentes na sala Púnguè do Hotel VIP, onde decorreu o encontro, que todos os processos de candidaturas que o Conselho Constitucional alega estar em falta baseado no Ofício 47/CNE, 2009, de 14 de Setembro, o MDM os entregou à CNE, atempadamente. O MDM apresentou documentos comprovativos da confirmação da recepção de candidaturas completas (entenda-se, incluindo processos individuais) pela CNE. Forneceu a cada um dos presentes fotocópias de toda a documentação que apresentou em Power Point através de projectores que serviram a apresentação exaustiva feita pelo mandatário do MDM. Ficou provado aos olhos de quem esteve naquela sala que os documentos vêm carimbados pela CNE e rubricados.
Só para citar um exemplo, dentre muito, que provam as trapalhices da CNE, na província de Cabo Delgado, aquele órgão pediu que o MDM suprisse, apresentasse o Registo Criminal dos candidatos, António Carvalho, Pissura Amade e Elias Gabriel, que estavam em falta. Os documentos foram entregues pelo MDM, mas os mesmos candidatos são tidos como se não tivessem apresentado seus processos individuais na CNE. Quem assim o diz é o Conselho Constitucional, no seu acórdão.
O MDM questiona, então, como a CNE pediu Registo Criminal dos candidatos acima, se estes não apresentaram seus processos individuais? O que a CNE analisou para chegar a conclusão de que faltam comprovativos de registo criminal dos candidatos referidos, se estes não entregaram processos individuais, como justifica o Conselho Constitucional, para validar a decisão da CNE e anular a candidatura do MDM, neste círculo eleitoral.
Estas e outras questões foram levantadas pelo MDM, e ninguém conseguiu imaginar outra resposta, senão a de que na CNE de facto se desviou processos individuais de candidatos do MDM. Confrontando a notificação 90/CNE/2009 ao mandatário, a resposta dada pelo MDM à CNE dentro do prazo legal, e a informação que o Conselho Constitucional diz ter recebido da CNE relativa ao mesmo assunto, quando solicitados para a análise do recurso do MDM, verifica-se que de facto há muita coisa que existia num determinado momento na CNE até 10 de Agosto de 2009, e depois já lá não está. A CNE confirma um cenário numa data (10 de Agosto) e depois a 14 de Setembro dá outro cenário ao Conselho Constitucional (Ofício 47/CNE/2009)

Conselho Constitucional ignorou fundamentos do MDM

Falando no encontro, Daviz Simango disse que o Conselho Constitucional ao julgar a reclamação interposta pelo MDM, ignorou os fundamentos apresentados pelo MDM, limitando-se, apenas, a seguir o Mapa de Controlo da CNE, mapa esse a que nenhum partido dos excluídos e que reclamaram não teve acesso por ser do exclusivo uso interno da CNE. Ao invés de comparar os dois processos em mão, isto é, do reclamante (MDM) e do recorrido (CNE) o CC não o fez. E ao agir assim, Daviz Simango acrescentou que tal facto empurra os moçambicanos a uma escolha direccionada, “para perpetuar um regime no poder, que tem a ganância de manter o seu império económico”.

Não permitamos que nos façam regressar aos maus tempos

O mais jovem candidato à presidência da República, disse que, desde o seu início, o presente processo eleitoral revelou “sérios problemas, com vários vícios que indiciam manobras de forças que se opõe à mudança, de pessoas que a todo custo querem perpetrar o sofrimento da maioria do povo”.
“Essas forças lutam para reintroduzir o sistema totalitário e repressivo de partido único, aquele que o povo amargamente viveu nos primeiros anos da independência”, disse Daviz Simango.
O presidente do MDM pede depois no seu discurso que se faça tudo para se voltar aos “maus tempos”.
“Não permitamos que eles nos façam regressar aos maus tempos, muito menos que nos usem para atingir os seus objectivos. Este actual regime obcecado pelo poder de conservar o seu império económico e interesses pessoais à custa da pobreza da população, ameaça limitar a liberdade e voltar a implantar a opressão”, afirmou visivelmente agastado com a situação. Daviz Simango estava muito sereno e ao terminar o seu discurso foi muito aplaudido pelos presentes.

Ainda podemos salvar a democracia

Daviz Simango fez um discurso direccionado às “moçambicanas e moçambicanos” e a dada altura disse que ainda não está tudo perdido, porque ele continua candidato à presidência da República.
“Mesmo perante o jogo sujo da CNE em conluio com pessoas que julgam ser proprietário do país, nem tudo está perdido. Ainda podemos ganhar as eleições presidências e formar governo de Moçambique para todos, sem exclusão”, afirmou Daviz.

Apelo à comunidade internacional

À Comunidade Internacional pediu para que não financie nem apoie projectos sujos que atentam contra a liberdade e democracia em Moçambique. Pediu ao povo moçambicano, à sociedade civil, aos jovens e ao Parlamento Juvenil, para que se unam e façam justiça no dia 28 de Outubro próximo, nas urnas, votando nele (Daviz Simango). Só assim é que os moçambicanos “poderão travar o grande perigo que o país corre, de regressar ao regime totalitário de partido único, o que no passado culminou com a guerra civil que ceifou a vida de muitos inocentes”.

PGR

Sobre o desvio de processos na CNE o presidente do MDM disse que a Procuradoria Geral da República deveria agir por si só por se tratar de “crime público”. Mas contando que eventualmente nada fará, Daviz Simango disse que o MDM irá apresentar queixa crime na PGR contra o presidente da CNE e o referido órgão eleitoral.
(Borges Nhamirre e Matias Guente)

Parceiros internacionais de cooperação reuniram ontem com a CNE

Constitucional poderá antecipar publicação de decisão para hoje, mas ainda não há conformação

Maputo (Canalmoz) - Ontem, 23 de Setembro, na esteira das iniciativas que têm estado a registar-se, um grupo de parceiros internacionais voltou a reunir, à porta fechada, com o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, para lhe manifestar, ao que se sabe, o seu repúdio pelas medidas de exclusão tomadas, contra outras de inclusão que o espírito de BOA FÉ da legislação prevê e se recomendam.

A decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de interditar, total ou parcialmente, a alguns partidos e coligações, a participação nas próximas eleições de 28 de Outubro, continua a alimentar ondas de descontentamento ao nível da comunidade internacional que desde que isso aconteceu, tem vindo a procurar amenizar os ânimos com iniciativas a vários níveis, desde reuniões com a CNE, a outras com o presidente da República, e até com o próprio governo onde deixou subjacente a ideia de que a cooperação futura pode estar comprometida.
O porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, que regressou às lides depois de um período em que desapareceu da Imprensa logo que as listas de candidaturas aprovadas começaram a ser publicadas e a causar ondas de choque, afirmou aos jornalistas que o encontro de ontem de parceiros de cooperação com João Leopoldo da Costa, presidente da CNE, visava perceber as razões que ditaram a exclusão de inúmeros partidos e coligações dos pleitos.

Sobre se os parceiros internacionais de cooperação não estariam a exercer pressão para que a CNE reconsidere a sua posição sobre o facto, Bucuane disse que a decisão da sua instituição é “irrevogável” na medida em que o assunto já foi encaminhado para o Conselho Constitucional (CC), estando neste momento a aguardar pela decisão do órgão de recurso.

Bucuane referiu, entretanto, que a exclusão daqueles 19 partidos da corrida eleitoral ficou a dever-se ao “facto”, de alguns dos candidatos propostos terem um cadastro criminal que os impede de concorrer aos cargos a que pretendiam concorrer, acrescentando que depois de analisados os processos a CNE concluiu que os seus proponentes não tinham como suprir aquelas irregularidades. A legislação eleitoral, contudo, prevê que o partido ou coligação proponente de uma lista de candidatos possa primeiro suprir, depois substituir um candidato. Prevê ainda que em qualquer dos casos a CNE deve sempre notificar o mandatário da candidatura que tenha algum problema, para que, no espírito de BOA FÉ em Direito, a questão possa ser sanada. E a Lei prevê que só em última instância a CNE pode fazer cair o candidato e apenas só depois do mandatário da respectiva lista não ter tomado medidas e conseguido indicar um outro nome para o lugar do candidato com problemas não resolvidos. Só depois de tudo, tentar por força de Lei, a CNE faz cair o candidato e pode fazer subir por si os outros candidatos imediatamente a seguir, na respectiva lista. E só então, se não sobrarem pelo menos três suplentes, é que a lista cai toda. A CNE fez caie listas sem dar a possibilidade aos mandatários de substituir candidatos com casos insanáveis, por outros. A CNE só deu oportunidade de suprir irregularidades. Não deu oportunidade para substituir.

A CNE é acusada por isso de ter agido em contravenção com o espírito da Lei estando a ser acusada de ter tomado atitudes precipitadas para proteger o partido Frelimo, de onde provem a maioria dos membros indicados para a CNE, e a Renamo, de onde provém uma outra parte, ambos agora apelidados ironicamente por FRENAMO (Frelimo-Renamo).
A Renamo, embora tenha estado sempre na oposição foi sempre o maior partido deste grupo e receia perder esse estatuto. O partido Frelimo, que sempre esteve no poder receia que outros partidos possam retirar-lhe o poder e receia ainda perder a hipótese de obter uma maioria qualificada na Assembleia da República, ambição que lhe daria a possibilidade de conseguir alterar a Constituição para tornar-se vitalícia no poder e lá manter também vitaliciamente Armando Guebuza, à semelhança das ambições de Robert Mugabe que levaram o Zimbabwe ao caos internacionalmente reconhecido.

Tendo em conta as inúmeras exclusões parciais ou totais de partidos e coligações promovidas pela CNE, um semanário que se edita em Maputo denunciou esta semana um “partido”, PLD (Partido de Liberdade e Desenvolvimento), de nem sequer ter existência legal e ter passado no crivo da CNE. O jornal chega mesmo a chamar-lhe “o partido da CNE”. O tal partido, é acusado pelo jornal de não ter estatutos publicados no Boletim da República e, sendo assim, ser manifestamente ilegal. E escreve o jornal que mesmo assim foi admitido pela CNE a concorrer em 10 círculos eleitorais (excepto na Zambézia a que nem se quer concorreu) dos 11 nacionais. Este caso veio a empolgar ainda mais as atenções da opinião pública sobre a questão das exclusões de inúmeros partidos e coligações pela CNE. E suscita agora ainda mais atenção sobre a decisão que o Conselho Constitucional possa vir a tomar.

Algumas fontes admitiam ontem que o Conselho Constitucional possa ainda hoje anunciar o/ou os seus Acórdãos ou Deliberações sobre as reclamações que os partidos excluídos lhes submeteram.
O secretário-geral do Conselho Constitucional disse há dias que o CC só anunciaria as suas decisões a 28 do corrente mês, mas como a CNE já veio a público dizer que precisa de 35 dias para imprimir os boletins de votos, e sendo que de hoje à data marcada para realização das eleições são 35 dias, admitem certas fontes, próximas do processo, que o Conselho Constitucional se antecipe, avultando, se tal suceder, suspeitas que já existem de estar a haver uma ampla coordenação entre os promotores da exclusão e os interessados nas exclusões, de que também dependem os membros da CNE e do próprio Conselho Constitucional para se irem mantendo nos cargos e a usufruir das benesses inerentes.

O clima de desconfiança está a crescer mas ainda há correntes que admitem que o Conselho Constitucional poderá vir a livrar-se da “batata quente” com sabedoria que permita recolocar este processo eleitoral nos carris, apesar de já estar tremendamente desacreditado.

(Fernando Veloso e F. Joaquim)

CNE vê chumbada sua decisão de impedir os candidatos da Renamo

…Várias vezes referida e objecto de reparos neste diário. Confira neste elo

Conforme o Diário de Notícias, a Renamo acaba te vencer uma batalha jurídico-eleitoral, ao ver declinada a recente decisão do Conselho Nacional da Eleições (CNE) de impedir os seus candidatos concorrer as eleições nos municípios de Dondo, Gorongosa, Manica e Manjacaze; neste caso os senhores Cristovão Filipe Soares, Gorongosa; Manuel Zeca Bissopo, Dondo; Bejamin Luís Matchangaisse, Manica; e o Manjacaze de se desconhece o nome. A Renamo, após esta vitória, aparece a  pedir, e com muita propriedade, que um Tribunal Eleitoral seja instituído no País. Veja os contornos e tudo sobre o assunto, fazendo o download aqui.

Frenesim demissional pronúncio da fraca liderança guebuzia [5]

Bandeira do poder judicial

Custa perceber, mesmo em simples reflexão desta série, se é esta a Frelimo que conhecemos. A Frelimo já esgotou o vocabulário mentiroso sobre a verdadeira causa dos descalabros financeiros que caíram sobre os principais bancos deste país, porque tem uma máquina judicial que está a seu serviço. Esta máquina é operada a partir do próprio Tribunal Supremo, a PIC, a PGR e o CC, fazendo vilipendiar todas as acções tendentes a apanhar e desmascarar o nepotismo, o favoritismo, a corrupção, os roubos, as inconstitucionalidades amuidemente praticadas pelo chefe de estado. Vários relatórios da ONU, do BM e do FMI já se referiram do estado da nação, com preocupação crescente. O povo já não olha a instância do poder judicial com olhos de ligeireza porque sabem que ele está ao serviço do regime e não de si. É por isso que os 5/2, super-terça, vão se repetir mais e mais vezes dado que ele não tem onde recorrer. Em voz baixa, os Estados Unidos de América parece que está em rota de colisão com o Governo da Frelimo, numa disputa dita ‘quente’, sobre quais as verdadeiras razões do 5/2. Vai ser bom, e importante saber nos dias que vêem qual é a posição da maior potência do mundo em relação à Moçambique. Digo-vos não são notícias animadoras nem de consolo ao regime do Maputo!...